Textos no Sul 21

https://sul21.com.br/opiniao/2021/09/influenciadores-economicos-fracasso-ou-sucesso-por-fernando-maccari-lara/

https://sul21.com.br/opiniao/2021/10/ilhas-de-prosperidade-em-meio-a-um-oceano-de-dificuldades-por-fernando-maccari-lara/

https://sul21.com.br/opiniao/2021/11/a-inflacao-de-dois-digitos-e-as-suas-circunstancias-por-fernando-maccari-lara/

https://sul21.com.br/opiniao/2021/12/por-uma-vacinacao-contra-as-politicas-neoliberais-e-o-desemprego-por-fernando-maccari-lara/

https://sul21.com.br/opiniao/2022/01/as-despesas-publicas-emergenciais-e-o-nivel-convencional-de-subsistencia-por-fernando-maccari-lara/

https://sul21.com.br/opiniao/2022/02/a-gestao-da-politica-monetaria-e-a-elevacao-da-rentabilidade-do-capital-no-brasil-por-fernando-maccari-lara/

Recessão e margens de lucro

Uma prova de que a enorme difusão das ideias convencionais fazem mal para una correta leitura das condições econômicas é a falta de interesse e/ou aptidão dos economistas em geral para avaliar os fenômenos relativos aos custos e preços.

No Capítulo 3 Labini assim explica o que pode ocorrer em periódo de contração da demanda com simultânea redução de custos diretos em termos nominais.

Trata-se de um marco interessante para analisar as recentes violentas mudanças nos custos e preços de combustíveis.

Crescimento econômico e demografia do Rio Grande do Sul

As informações disponíveis me permitem constatar que os aspectos econômicos sobrepoem-se amplamente aos demográficos nas flutuações recentes do PIB e do PIB per capita do Rio Grande do Sul.

Neste aspecto está a minha discordância respeitosa mas radical ao trecho final da nota técnica do DEE/SEPLAG onde se avança para uma interpretação mais geral dos dados demográficos: "A redução da participação da população em idade potencialmente ativa (PPA) aponta que o RS não pode mais contar com a demografia para o crescimento do seu PIB e do seu PIB per capita. Assim, o não crescimento da população desse grupo etário impacta o crescimento do PIB estadual no longo prazo". Na minha forma de ver, não é a força de trabalho que determina o crescimento do PIB, por isto não faz sentido, em qualquer tempo, "contar com a demografia para o crescimento do PIB".

Isto só poderia fazer algum sentido adotando-se a teoria que prevê o pleno emprego da força de trabalho. Entendo que, inversamente, é o padrão das migrações regionais e interestaduais que precisa ser compreendido por um enfoque predominantemente econômico e que o processo de acumulação de capital, que não é independente da demanda efetiva e sim determinado por ela, se sobrepõe com muita intensidade aos fatores mais estritamente demográficos. Houve uma queda do PIB per capita recentemente que nada tem a ver com fatores demográficos mas que, pelos seus efeitos sobre a ocupação da força de trabalho e as taxas de participação, estão inclusive causando mudanças sócio-econômicas bem significativas e que podem mesmo afetar de forma ainda mais desfavorável os fatores demográficos. Então por diversos canais o baixo crescimento econômico é que que reduz o dinamismo demográfico do RS e não o contrário. 

Fora isso, é um excelente trabalho sobre as condições demográficas do RS.

https://planejamento.rs.gov.br/upload/arquivos/201907/15165703-nota-tecnica-dee-15072019.pdf

Aqui um trabalho preliminar meu sobre o assunto onde se explica o sentido do grafico acima
https://drive.google.com/file/d/1bD1Wg3lGJQ4x77bpQpDWYGSXdSLl3R1Z/view?usp=sharing

Principal referência teórica para este enfoque foi o Pivetti.

https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/09538250600797875

Atividade econômica do RS

Agora que o governo Sartori destruiu o cálculo do PIB do RS, teremos que estimar a atividade econômica de acordo com métodos bem menos científicos, como por exemplo, olhando pela janela e dando um chute. Da minha janela eu vejo por exemplo o belíssimo prédio recém-restaurado que foi sede da Gráfica Rotermund. Foi transformado em um prédio de salas comerciais e lojas. Não entendo nada de arquitetura mas qualquer um vê que foi uma obra realizada com muito cuidado, além de um considerável investimento para os parâmetros deste núcleo urbano. Já faz no mínimo uns três ou quatro meses que o prédio está completamente pronto, mas não vejo salas alugadas. O que isso indica? Que a atividade econômica anda muito fraca, ninguém quer colocar recursos em abrir uma nova loja ou mesmo mudar uma loja existente ou um escritório de profissional liberal para uma localização melhor. Isto me parece um exemplo interessante do que se chama um baixo grau de utilização da capacidade produtiva. Está ocorrendo no momento em praticamente todas as atividades econômicas. No meu exemplo, o belo prédio da gráfica Rotermund é um bem de capital que estará plenamente utilizado somente quando todas as lojas estiverem alugadas. E não me parece, infelizmente, que isto vá ocorrer tão cedo. Os dados preliminares do BR indicam que o PIB do primeiro trimestre foi bem fraco em termos de produção e de emprego. E imagina como deverá ser o do segundo, com no mínimo uma semana já de atividade econômica absolutamente reduzida, em função do problema dos combustíveis. Outro dado que se pode ver da janela é a impressionante redução da intensidade da circulação de veículos e pessoas na rua, pelo menos desde a quarta-feira da semana passada, em função da pane. O centro de São Leopoldo agora de manhã, segunda-feira, parece que ainda é domingo. Este período que começou em 2015 será lembrado por muitos anos como uma enorme e histórica recessão, seguido de um prolongado período de estagnação. Um período em que muitos recursos estão subutilizados, mesmo que muita gente passe por necessidades materiais mas não encontre atividade remunerada que dê jeito. Sabemos há muito tempo que o sistema econômico não é capaz de automaticamente resolver esta questão. Mas, neste momento, o sistema político está perversamente tomado pela crença de que é preciso aumentar a dose de "livre mercado" para que os problemas se resolvam. Não é incomum que, quando o objeto de estudo se torna crescentemente rico, interessante e importante para o cientista social, simultaneamente, são criadas dificuldades cada vez maiores para compreendê-lo. Como no caso de ter de olhar pela janela e farejar a atividade econômica, ao invés de ter o cálculo rigoroso do PIB.

Comentário sobre Contas Nacionais Trimestrais em 2018/I

A tabela abaixo mostra a decomposição das taxas de crescimento do PIB, divulgadas ontem pelo IBGE. No geral, acabou sendo um trimestre razoável (acima da minha própria expectativa) ainda que não se possa falar em robusta recuperação, como gostaria a maioria dos economistas e o governo. 

A metodologia para a decomposição das taxas de crescimento do PIB pode ser consultada neste link.

Alguns comentários sobre este último resultado.

1. Segue sendo observada a correspondência entre os melhores resultados do consumo das famílias e alguma reação da formação bruta de capital fixo. Pelo critério dos quatro trimestres acumulados, foi o DÉCIMO-QUINTO trimestre consecutivo de contração dos gastos de investimento, mas agora aproximando-se muito de uma contribuição positiva, dados os últimos resultados trimestrais positivos. Somente a continuidade e a aceleração do crescimento do consumo das famílias pode induzir um desempenho mais robusto do investimento privado.

Trimestre em relação ao imediatamente anterior (com ajuste sazonal)

2. Me surpreende positivamente o resultado do consumo das famílias. Seria ótimo se a expectativa fosse de continuar esse desempenho, mas ainda não vejo razões para acreditar que deva ser melhor do que isso no próximo, tendo em vista a paralisação das últimas semanas, que deverá ter efeito negativo significativo no segundo trimestre. Também não estão claros ainda os efeitos distributivos que vão resultar dos movimentos dos preços dos combustíveis. Como aspecto positivo há que se considerar, para o futuro próximo, prováveis efeitos da liberação de PIS/PASEP, que está sendo anunciada. Deverá ser um efeito semelhante ao da liberação do FGTS do ano passado, mas é provável que não dê tempo de influenciar o segundo trimestre, fique mais para o terceiro.

3. As exportações deram contribuição positiva e bem razoável, nos dados anuais, pequena no trimestre contra o anterior.

4. O consumo do governo segue contribuindo negativamente, em todos os critérios.

5. O coeficiente de importações cresceu em todos os critérios.

Por fim vale lembrar que, antigamente, o IBGE lançava o resultado do Brasil e na semana seguinte a FEE já divulgava os dados relativos ao mesmo trimestre para o Rio Grande do Sul. Nesse momento, depois que o governo Sartori destruiu as contas regionais do RS, já estamos defasados em duas divulgações. Não sabemos o crescimento do PIB do RS em 2017/IV nem em 2018/I. Acredito que não teremos PIB trimestral do RS ao longo de todo o ano de 2018. Com muita sorte, poderemos voltar a ter essas informações em 2019.

Os anos 1990 e o reforço ao caráter tradicional da matriz produtiva do RS

Além das estatísticas econômicas e sociais, que são o aspecto mais visível do trabalho da FEE, a instituição também produziu ao longo da sua existência um significativo conjunto de obras de referência para o conhecimento da história econômica e social do Rio Grande do Sul. Uma dessas obras é "Economia gaúcha e reestruturação nos anos 90", organizada por Flávio Fligenspan. De modo semelhante aos outros desses projetos de fôlego empreendidos desde os anos 1970, trata-se de uma coletânea de textos cuidadosamente preparada e articulada pelos pesquisadores buscando o melhor tratamento da totalidade. Cada uma dessas obras tem suas especificidades e a riqueza de interpretações distintas também pode ser um atrativo para a sua leitura e estudo. Mas, uma característica comum a todas elas é a louvável pretensão de, aproximadamente a cada década, documentar os principais processos e eventos que descreveram o período, encaminhando os principais condicionantes para análise da conjuntura subsequente.

Um dos textos publicados no volume que discute os anos 1990 chama-se "Tendências estruturais da indústria gaúcha nos anos 90: sintonias e assimetrias", de autoria de Maria Cristina Passos e Rubens Soares de Lima. Para além de outros aspectos importantes apontados no texto, vale aqui observar a constatação de que os anos 1990 foram marcados por trajetória ascendente de participação das assim chamadas indústrias "tradicionais", incluindo-se nesta categoria tanto a produção de alimentos e bens não duráveis de consumo quanto a indústria de máquinas e implementos agrícolas. Em perspectiva comparada entre o RS e o Brasil, os autores constatam que "o Rio Grande do Sul apresenta uma trajetória até certo ponto peculiar. Não, propriamente, porque as mudanças ocorridas em sua estrutura tenham sido de grande intensidade, embora, na maioria dos casos, estas tenham sido, efetivamente, maiores do que no País, mas, sobretudo pela direção tomada por essas mudanças. Ou seja, ao contrário do que ocorre no Brasil e nos outros estados analisados, a indústria gaúcha é a única a apresentar uma tendência, bastante acentuada, no sentido de uma maior participação dos segmentos aqui definidos como tradicionais. Até mesmo no grupo das Dinâmicas B, no qual há um avanço da participação, isso ocorre com base em uma indústria de larga tradição no Estado, a de máquinas e implementos agrícolas".

Isto reforça, concretamente, a importância de compreender o que se entende por indústria "tradicional" no caso do Rio Grande do Sul, remetendo aos estudos já consagrados sobre a economia do RS. Também são diversos os aspectos importantes dessa discussão mas, gostaria de destacar aqui  fato de que nos anos 1990, muitos anos depois da publicação do estudo conhecido como "25 anos de economia gaúcha", constataram-se reforçados aqueles mesmos dois vínculos externos que definiram a inserção da economia gaúcha no padrão de acumulação nacional de substituição de importações. Naquele estudo da década de 1970 observava-se que "o padrão nacional de acumulação impõe à economia estadual um processo de especialização que se desenvolve simultaneamente por duas vias distintas: de um lado, integrando os estabelecimentos de certos gêneros de indústria de transformação gaúcha diretamente ao núcleo central da economia brasileira e, de outro, articulando algumas unidades industriais à agricultura do Estado". 

Então, a despeito de outras características do sistema produtivo do Rio Grande do Sul bastante alteradas ao longo do período (como a estrutura do capital nas indústrias tradicionais) e que como tal também devem ser compreendidas, não se pode perder de vista um elevado grau de RIGIDEZ que caracterizaram a estrutura dos fluxos de demanda e produção relevantes para a articulação entre a indústria do RS e o Brasil ao longo do tempo. Não obstante os traços da economia brasileira dos anos 1990, período normalmente descrito como de profundas mudanças, a estrutura industrial do RS não só não evoluiu como reforçou a intensidade dos seus vínculos mais tradicionais. Talvez se possa pensar que a redução de participação da produção de bens salários no Brasil ao longo da industrialização se faça normalmente em conjunto com o reforço deste "papel" estrutural do RS de fornecedor deste tipo de produto para o sistema nacional. Uma hipótese a ser trabalhada neste campo de pesquisa extremamente complexo e interessante que é a economia das unidades subnacionais do Brasil ao longo da história.

Haavelmo sofre

Nos últimos dias tem ocorrido, nas páginas de grandes jornais, um debate entre famosos economistas sobre política fiscal. Nos artigos se fez referência, explícita ou implicitamente, a respeito do assim chamado "teorema do orçamento equilibrado" de Haavelmo. O resultado fundamental desse teorema, formulado no contexto de um modelo keynesiano em que a produção da economia é determinada pela demanda agregada, ou seja, pelo total dos gastos da economia, é o seguinte: se o governo aumenta os seus gastos e, simultaneamente, aumenta os impostos na mesma magnitude, não só ocorre expansão do produto da economia como também essa expansão é proporcional ao aumento dos gastos públicos. Na linguagem dos economistas o "multiplicador" desta política é igual a 1. Diversos elementos associados a este teorema são pouco compreendidos, mas aqui vou discutir apenas um deles: o que realmente significa aumentar os gastos e os impostos na mesma magnitude.

Nos livros-textos de macroeconomia, é bastante comum apresentar este teorema com base na versão mais simples do modelo keynesiano de determinação da renda, em que tanto os gastos do governo quanto os impostos são completamente autônomos. Entretanto, logo na(s) página(s) seguintes(s), é usual que o texto evolua para a exposição de uma outra versão deste mesmo modelo em que os impostos não são completamente autônomos mas sim induzidos pelo próprio produto/renda da economia. Ou seja, acrescentando-se uma hipótese que aproxima o modelo da ideia empiricamente incontestável de que a arrecadação de impostos varia em proporção direta da atividade econômico. E é bastante usual também apresentar um resultado dessa versão do modelo que mostra que, caso o governo somente aumente os seus gastos, sem fazer absolutamente nada a respeito dos impostos, o efeito automático de elevação da arrecadação fará com que o crescimento do déficit público seja menor do que o aumento inicial do gasto público. Em outras palavras, uma parte do aumento do gasto público se autofinancia pelo efeito expansivo do produto que se traduz em aumento de arrecadação.

Ocorre entretanto, que alguns livros costumam acrescentar a este resultado a observação de que, na estrutura desse modelo ainda simplificado, é impossível que o aumento induzido dos impostos seja grande o suficiente para autofinanciar completamente o aumento inicial do gasto. Nas condições em que se apresentam essas relações este resultado é correto. Mas, voltando ao foco destas linhas, será que este resultado invalida alguma coisa no teorema do orçamento equilibrado? O fato de que um aumento do gasto não seja, sob as condições do modelo, completa e automaticamente financiado por aumento dos impostos, torna menos relevante o teorema do orçamento equilibrado?

A resposta é negativa para as duas perguntas. O teorema do orçamento equilibrado é válido e relevante tanto para o modelo mais simples em que os impostos são autônomos quanto para o modelo com os impostos induzidos. O teorema parte da hipótese de que os impostos serão efetivamente elevados na magnitude necessária para financiar o aumento dos gastos. Nada nesta afirmação requer que esse aumento seja automático. Pelo contrário. O aumento dos impostos completamente financiado pelos gastos pressupõe duas ações de política fiscal: aumentar os gastos e também agir ativamente para que os impostos também sejam elevados na mesma magnitude. No modelo com impostos induzidos, isto significa elevar a alíquota de tributação como proporção da renda. E o resultado final da expansão do produto que decorre do teorema do orçamento equilibrado envolve também uma elevação da carga tributária, ou seja, da proporção entre a arrecadação de impostos e o produto.

Este último ponto é que me parece central para a distorção de compreensão a respeito. O fato de que, por circunstâncias políticas, não se possa nem cogitar em certas rodas de conversa uma elevação da carga tributária acaba levando a um processo de distorção da própria análise sobre o que poderia resultar dessa ação, combinada com aumento dos gastos. Uma elevação dos gastos completamente financiada por impostos resultaria em expansão da produção, sem qualquer efeito sobre a dívida pública em termos absolutos e, portanto, uma redução da importância relativa da dívida pública com relação ao PIB. Para este economista que aqui escreve, somente isto já é suficiente para constatar (ainda que haja outras razões) que a dívida pública não é real restrições para a realização de políticas expansionistas. A política expansionista não pode ser realizada por circunstâncias políticas: deseja-se manter o nível de atividade baixo o suficiente para manter reduzido o poder de barganha dos assalariados e/ou também reduzir a carga tributária seletivamente de modo a promover benefícios localizados.

Sobre os canais "entupidos" da política monetária

Entre outras coisas eu e o Bruno Paim escrevemos neste artigo (link abaixo) que "as decisões sobre gastos privados podem ser influenciadas pela política monetária, mas, de modo algum, os condicionantes dessas decisões resumem-se aos efeitos da política monetária que define a taxa básica de juros".

https://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/view/4034

Houve recentemente importante redução dos juros básicos mas bem pouca reação do gasto e do crescimento do PIB. Faz tempo que a gestão da política macroeconômica mostra-se "confiante" que a queda dos juros pode ser o principal vetor de recuperação mas então, por que tanta "demora"? Era prudente, nas condições em que se encontra a conjuntura brasileira, esperar por uma reação maior ou mais rápida? Ou este é só mais um dos otimismos infundados plantados midiaticamente?

A reportagem do Valor Econômico cuja manchete está na imagem ao lado mostra como os supostamente sofisticados analistas econômicos tentam justificar o fato de que o "mais sofisticado modelo de previsão" (utilizado pelo BCB) na verdade prevê muito pouco. Algumas citações da matéria: "Há uma frustração com a recuperação, que está mais lenta que o esperado, o que não representa apenas oscilações" de modo que "pode estar havendo algum entupimento na transmissão dos juros à economia". "Pode ser, porém, apenas uma questão de tempo para os juros funcionarem a plenos pulmões". "Uma reestimativa feita pelo BC em 2015 em um dos mais sofisticados modelos de projeção econômica, o chamado Samba, mostra que o juro já leva de três a quatro trimestres para chegar à atividade". "O próprio BC reconhece que a transmissão da política monetária está sujeita a incertezas e quer mais tempo para analisar seus efeitos. Pela sinalizações feitas recentemente, o Copom pretende fazer uma pausa na baixa de juros a partir de junho para observar os dados - provavelmente por alguns meses - para checar se os estímulos tiveram o efeito desejado ou se foram muito fortes ou muito fracos. Daí, decidirá o que fazer".

"Os juros afetam a economia por diversos caminhos, entre os quais os especialistas costumam destacar o chamado 'canal intertemporal'. Quando o BC corta os juros, o crédito fica mais barato e incentiva as famílias a tomar empréstimos para comprar imóveis e bens duráveis. Juros mais baixos também incentivam empresas a investirem". Um dos economistas consultados admite que "tem alguma coisa estranha acontecendo" mas "não chegou a investigar a fundo o que fez os juros bancários caírem menos do que o esperado e não arrisca nenhum palpite - alguns analistas têm colocado a culpa na alta concentração bancária". Segundo este analista "a falta de reação do crédito teve implicações práticas" e que "o COPOM cortou os juros mais do que esperado neste começo de ano". "Outro canal que alguns economistas acham que está entupido é o dos investimentos".

De algumas semanas para cá, o pseudodebate público evoluiu para a avaliação de uma orientação de política que reduz o depósito compulsório, medida que supostamente reduz o spread dos bancos privados. Aí sim o gasto vai crescer, "confiam"... Mas, se agora os gestores da política monetária e os sofisticados analistas parecem admitir uma importante independência entre o juro básico e o juro ao consumidor, como estavam tão certos de que a queda do juro básico garantiria recuperação do crédito e do gasto, logo ali atrás? E será que podemos assumir a existência de ações concretas para reduzir o spread dos bancos privados? Qual o papel da gestão dos bancos públicos na determinação do spread dos bancos privados? Ele é mais ou menos importante do que os depósitos compulsórios?

Nosso texto não dá todas estas respostas, ainda que com base nele já possamos formular boas hipóteses sobre várias delas. Nosso propósito foi justamente investigar algo que os sofisticados analistas entrevistados pelo Valor agora dizem estar "entupido": o canal de transmissão da taxa básica de juros para o gasto. Tenho certeza que ele responde muito bem ao propósito de contextualizar o interessado no debate corrente sobre efeito dos juros e do spread bancário sobre os gastos e a atividade econômica. Faz isso muito melhor do que podem fazer os jornais de economia. Ao invés de terminar com desculpas e menções auto-elogiosas a "sofisticados métodos" que entretanto falham sistematicamente, nosso artigo encerra com a frase "nessa conjuntura, a redução da taxa de juros resulta algo bem pouco efetivo para uma retomada significativa da atividade econômica", fato que tanto surpreende os mais sofisticados analistas.

Leia o texto completo e entenda um pouco mais sobre o porque.

https://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/view/4034

Por uma sociologia dos economistas

Alguns acham que economia é, sem qualquer possibilidade de questionamento, a ciência da escassez. Só se for escassez de clareza a respeito das questões que são brilhantemente discutidas neste livro, por esta dupla de sociólogos. O foco do livro é apresentar as principais questões de interesse da sociologia tomando como objeto os próprios sociólogos, tornando assim explícitos os condicionantes e restrições impostos à sua formação, atuação profissional, etc. O livro todo merece ser lido, por óbvio, mas destaco esta passagem.

"Admitamos o caso objetivo de que uma estrutura social complexa, como a nossa, fosse baseada na exploração e manipulação de alguns grupos no interesse de outros e que um sociólogo publicasse um relato objetivamente verídico da maneira como isso se desenvolveu e persiste, usando, e essa é nossa esperança, os meios que esboçamos neste livro. Essa publicação poderia afetar a consciência social; tenderia a diminuir a falsa consciência, talvez tornando os grupos subordinados mais insatisfeitos com sua posição, despertando a consciência de alguns dos situados nos grupos superiores. Mesmo que realmente não fizesse isso em qualquer grau considerável, alguns poderiam sentir a probabilidade dele ter tal efeito. Por certo, se poderia esperar respostas à análise objetiva; escritas com erudição e inteligência, tentariam mostrar que a análise não era objetiva e sim distorcida. Os autores dessas reações não só estariam errados, mas estariam agindo de má-fé - distorcendo a ciência para fins políticos; contudo, poderiam persuadir o povo. Outros autores, compreendendo que seu processo e segurança na carreira poderiam ser promovidos não ofendendo os grupos dominantes, poderiam apresentar argumentos que desviassem a atenção da análise dizendo que a tarefa da Sociologia deveria ser o estudo de outra coisa, talvez a maneira como a ordem social é mantida, ou dizendo que a Sociologia não possui a técnica para estudar problemas importantes e, por conseguinte, deveria limitar-se a áreas onde se poderiam usar as técnicas disponíveis - estudos de opiniões sobre esportes, ou sobre como as pessoas passam o tempo, etc. Eles poderiam dizer que objetividade significa técnica. Como é que seu estudo pode ser objetivo se você não usa a análise da regressão múltipla, que na realidade é tão requintada? Essas pessoas não só estariam erradas como também seriam covardes. Em nosso exemplo hipotético, vemos o verdadeiro cientista atribulado com pessoas covardes e de má fé que confundem a questão e desviam a mente do estudante da verdade real. Mas na realidade das nossas próprias sociedades, como é que distinguimos entre o verdadeiro sociólogo, o tratante e o covarde? No caso hipotético, admitíamos saber qual era a análise objetiva. Na nossa própria sociedade, como sabemos quem é objetivo, o tratante e o covarde? Os próprios rótulos dependem de sabermos isso, e não o sabemos. Restam-nos as controvérsias que caracterizam a Sociologia hoje em dia; quanto à maneira como julgá-las - nossas opiniões foram o assunto do livro" (p. 124-125).

Quantas vezes já assistimos economistas fugindo para o conforto de assuntos banais? Quantas vezes já se viu economistas tentando desqualificar argumentos logicamente consistentes com base no fato da técnica não ser supostamente a "de ponta"? Quantas vezes já tivemos a impressão de que um determinado argumento não está assim tão bem fundamentado, mas acaba suficiente para condicionar comportamentos que visam preservar determinada situação política e social estabelecida? Quantas vezes os economistas já atuaram visando naturalizar situações de desigualdade? Certa feita, presenciei um economista buscando justificar seu pouco interesse por promover o debate de ideias distintas devido ao fato de que se tratava de algo inócuo, visto que "ninguém vai mesmo mudar de opinião". Não é realmente de admirar que queiram eliminar qualquer janela de pensamento crítico no ensino médio, bem como destruir instituições que ainda preservam espaços de pensamento independente. Poderão assim com ainda mais tranquilidade viver em sua mediocridade conservadora.

Recuperação de 2017: copo meio cheio ou meio vazio?

Baseadas nos dados das Contas Nacionais Trimestrais relativos ao último trimestre de 2017, as linhas que se seguem buscam fazer uma breve avaliação sobre o que ocorreu ao longo de todo o ano, destacando especialmente alguns aspectos pouco salientados na repercussão pública dessas informações.

O dado mais enfatizado pelo discurso oficial foi a variação positiva de 1,0% na comparação dos quatro trimestres de 2017 com os quatro anteriores, resultado que contrasta com as expressivas variações negativas registradas nos dois anos anteriores. Por outro lado, pouco ou nenhum destaque foi dado para o resultado do quarto trimestre em relação ao imediatamente anterior, que registrou crescimento de apenas 0,05%. Levando em conta os resultados trimestrais com ajuste sazonal (ver Tabela), a impressão é de uma desaceleração ao longo do ano. O crescimento de 1,3% registrado no primeiro trimestre, interpretado à época pelo Governo como o primeiro passo de uma robusta recuperação, acabou sendo o melhor dos resultados trimestrais de 2017.

Outro aspecto que não recebe qualquer menção no discurso oficial é a avaliação do comportamento conjunto dos componentes da demanda agregada em comparação com o crescimento do PIB. Com base na metodologia de decomposição exposta em Lara (2015), pode-se constatar que a soma das contribuições dos componentes da demanda efetivamente medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (demanda efetiva confirmada) foi de apenas 0,33%. Isso significa dizer que, daquele 1% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), calculado pela ótica da produção, apenas 1/3 encontrou contrapartida no lado da demanda. Essa diferença entre o crescimento do PIB e o indicador de demanda efetiva confirmada corresponde à contribuição da variação de estoques, uma medida de quanto do crescimento da produção não foi justificado pelo lado dos gastos, implicando acumulação de estoques. Fenômeno similar havia sido percebido no crescimento do primeiro trimestre do ano (ver Summa, Lara, Serrano, 2017).

Considerando os componentes específicos da demanda efetiva, a segunda maior contribuição positiva foi a das exportações, com 0,58%. Observe-se que a taxa de crescimento anual das exportações (5,18%) foi bastante expressiva no período, mas tal resultado parece apenas corroborar, uma vez mais, dois aspectos importantes já destacados em outras oportunidades nesta Carta de Conjuntura: (a) mesmo com desempenho tão satisfatório, as exportações não podem liderar crescimento significativo na economia brasileira, porque a participação no total da demanda agregada é pequena e os encadeamentos existentes não são fortes o bastante para compensar esse efeito; (b) a performance exportadora dificilmente pode ser explicada pelo comportamento de variáveis de preços relativos (taxa de câmbio real e/ou indicadores de câmbio/salário), uma vez que o biênio 2016-17 foi caracterizado por importante revalorização real do câmbio.

Como já de praxe, retorna-se assim à análise do mercado interno, para compreender a evolução da demanda agregada e do crescimento econômico no caso brasileiro. Nesse aspecto, está o dado mais positivo, ainda que quantitativamente muito pouco animador, de todo o conjunto de informações divulgadas: contribuições positivas do consumo das famílias em todos os trimestres e também no resultado anual. Pela centralidade desse componente na estrutura da demanda agregada, não poderá haver redução dos níveis de ociosidade da capacidade produtiva sem uma robusta recuperação sua. O ritmo ainda tímido dessa retomada é possivelmente a melhor explicação para certa ambiguidade nas informações sobre a formação bruta de capital fixo (FBKF): a contribuição para o crescimento anual foi ainda negativa (pelo quarto ano consecutivo), ao passo que, com exceção do primeiro trimestre, as contribuições desse componente para o crescimento trimestral foram positivas. Esse comportamento dos últimos três trimestres do ano parece consistente com avaliação feita em edição anterior desta publicação (Lara, 2017), quando se observou que, na medida em que ficava claro que o consumo das famílias apresentava alguma reação, “seria mais coerente esperar por um melhor resultado da FBKF, comparado com a previsão que havia sido realizada anteriormente”. Vale apontar que tal compreensão não foi compartilhada pelo Banco Central do Brasil (BCB), que ajustou continuamente para baixo sua estimativa da FBKF ao longo de todo o ano. Em setembro de 2017, a projeção do BCB para a queda dessa variável era de 3,2%. Comparado ao resultado recentemente divulgado pelo IBGE (-1,84%), o desvio foi de 1,4 p.p., bastante significativo para uma previsão com antecipação de apenas três meses.

Conclui-se observando a crescente importância de levar em conta diversificadas fontes de informação e análise para cumprir o objetivo de formar concepção concreta da realidade econômica. Tentando reagir diante dos baixíssimos índices de aprovação popular, a propaganda governamental tem ido muito além da utilização dos canais mais tradicionais. Certas “inovações”, como a intensa utilização de perfil pessoal do Ministro da Fazenda em redes sociais para divulgar informações exclusivamente positivas e otimistas sobre a realidade econômica, foram percebidas em 2017. Diante do evidente viés dessas intervenções, dos enormes erros de previsão dos órgãos “técnicos” oficiais e da postura acrítica de boa parte dos meios de comunicação, mais do que nunca o leitor interessado na conjuntura econômica precisa ampliar o escopo de informações e análises para tirar suas próprias conclusões sobre em que nível, afinal, está o “copo” da recuperação da economia brasileira.

Tabela - Decomposição das taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil — 2017

                                                                                                                                                                                                      

[Texto originalmente preparado para a Carta de Conjuntura da FEE cuja publicação era prevista para 10/04/2018]

Entrevista pelo blog Acervo Crítico

AC – O economista e colaborador do blog, David Deccache, tem a seguinte pergunta: Em meados de 2014 a Economia Internacional passou por um momento denominado por alguns economistas como “dupla tempestade”: queda brutal no preço das commodities por um lado e reversão dos fluxos de capital de não residentes (Inflows) para emergentes por outro. Em 2014 o ano também se encerrou com um déficit em transações correntes na ordem de 4,31% em relação ao PIB – patamar muito próximo daqueles que antecederam as crises cambiais e financeiras da década de 1990 e início da de 2000. Isso tudo nos leva a um questionamento imediato: a mudança no cenário internacional em meados de 2014 e a trajetória da conta corrente não poderiam – pelo menos em parte – poderiam ter pelo menos alguma relevância na explicação na grande crise econômica brasileira que se manifesta, principalmente, a partir de 2015? É claro que como o seu trabalho de 2014 aponta, a desdolarização do passivo externo líquido amenizou a nossa crônica vulnerabilidade externa; mas será que a vulnerabilidade externa não se manifestou por intermédio de outros mecanismos?

Sobre a trajetória citada da conta corrente, não me parece ter influência sobre o nível de atividade. Ela poderia ter uma influência indireta, caso não fosse possível financiar o déficit com ingresso de capital externo, aí sim obrigando a adoção de uma política recessiva como a que foi praticada, para rapidamente reverter o déficit. Mas, a não ser em episódios muitos curtos, não houve recentemente escassez de fluxos de capitais que obrigasse essa opção. Ao lado desta constatação, entendo que não apenas a “desdolarização”, mas também o grande volume de reservas sejam aspectos extremamente importantes para uma avaliação sobre as condições externas. E ambos são dados extremamente positivos e que me levam a pensar que os mecanismos tradicionais de restrição às políticas econômicas domésticas simplesmente não operaram no período. Basta ver que instituições multilaterais como o FMI não tem hoje qualquer ingerência formal sobre o Brasil, ainda que isso não signifique que a política econômica não tenha se tornado novamente convergente e/ou subserviente à agenda histórica destas instituições, e aí que está o ponto. Nossa “vulnerabilidade” me parece ter estado na esfera da política, na incapacidade dos setores progressistas de articular uma estratégia de desenvolvimento e uma política econômica funcional para aquela estratégia. Toda a esquerda tornou-se crítica ao curto governo Dilma II mas me parece que ainda há uma visão muito distorcida do que representou o período Dilma I. Ali já se demonstrava de forma muito explícita essa incapacidade que menciono. Mesmo controlando as estruturas do Estado o governo liderado pelo PT foi progressivamente fazendo concessões aos adversários do seu próprio projeto. De repente o “desenvolvimentismo” passou a significar algum controle de preços, contratos de concessão de infra-estrutura para o setor privado e desonerações de impostos. Estimular a produção virou sinônimo de executar a agenda dos setores empresariais. Assim, voltando ao ponto da influência externa, a ideia de que os movimentos externos tenham impacto sobre a demanda efetiva e o produto não podem obviamente ser descartados aprioristicamente mas eu, particularmente, não consigo ver quais os mecanismos de transmissão que possam explicar a intensidade da recessão do período recente. Os setores produtores de commodities são centrais para as exportações brasileiras mas estas representam um percentual pequeno da demanda agregada, de modo que seria preciso explicitar quais canais indiretos de transmissão entre os preços internacionais de commodities e a demanda efetiva doméstica teriam determinado tal contração. Alguns cogitam a influência das condições de liquidez internacional e/ou preços de commodities sobre preços de ativos domésticos e destes sobre as condições domésticas de crédito, mas acho que ainda é preciso bem mais investigação a respeito a ponto de explicitar a existência ou não desta transmissão. Na minha opinião, é mais promissora uma linha de investigação que avance com maior detalhamento sobre por que e como a partir do final de 2014 a política econômica doméstica acabou atuando em sentido pró-cíclico com a recessão já em curso e sem os elementos agudos de restrição externa, conforme comentado acima. E essa questão se subdivide em ao menos duas. A primeira diz respeito a explicitar o mecanismo econômico pelo qual a política econômica efetivamente impacta a demanda efetiva e o produto. Infelizmente, a maior parte da análise econômica veiculada na grande mídia é extremamente deficiente e não se detém nos aspectos importantes. Há uma tendência grande de subestimar alguns efeitos reais da política econômica, sobretudo a política fiscal, como determinante da demanda efetiva e do nível de atividade. Ao invés de concentrar a atenção nos reais impactos das políticas sobre a demanda agregada, o foco tem sido em aspectos subjetivos e até diria um tanto místicos como a recuperação da “confiança”. A segunda questão associada diz respeito aos movimentos políticos que levaram um governo eleito com uma plataforma progressista a adotar com tanta intensidade uma agenda completamente oposta ao que havia sido veiculado na campanha eleitoral. Isto passa necessariamente por compreender o aumento de influência de certos grupos de pressão em detrimento de outros, nas disputas internas ao governo petista. Como referi acima, é um processo que começa ainda antes, durante o primeiro mandato, mas posso ilustrar a questão com o emblemático episódio da nomeação do Ministro Joaquim Levy. Ao tomar essa decisão e conceder carta branca para que o ministro executasse um pesadíssimo ajuste fiscal, será que a Presidenta Dilma avaliava que isto não teria maiores consequências negativas sobre as condições econômicas? Não me parece. Me parece mais plausível imaginar que esperasse de algum modo tirar proveito daquela opção, conquistando apoio de setores conservadores, talvez avaliando que os custos não seriam tão pesados. Dado que tais consequências foram tão fortes que acabaram contribuindo para o próprio fim melancólico do governo eleito, é natural que tais ações acabam sendo interpretadas como “erros” pelo lado perdedor, mas me parece muito mais interessante indagar exatamente para quem toda esta dinâmica constitui-se em “acerto”? Ou seja, quem são os beneficiados por tudo que ocorreu? Quem, mais exatamente, pressionava o governo? O que teria ocorrido, caso houvesse resistência? São forças externas, internacionais, ou internas? Enfim, estou longe de ser o mais qualificado para discutir estas questões. Mas elas me interessam como parte importante da resposta para a questão aqui colocada. De um modo geral entendo que a performance macroeconômica e as condições da primeira década dos anos 2000 induziram uma dinâmica inclusiva que, nos anos iniciais da década que começa em 2010, “assustaram” em alguma medida segmentos detentores de grande poder econômico no Brasil. E a reação foi bastante contundente, estamos assistindo até hoje.

Leia a entrevista completa em:

https://acervocriticobr.blogspot.com.br/2018/03/acervo-critico-entrevista-com-fernando.html?m=1

Crédito e gasto privado no Brasil: da recessão à lenta recuperação

Fernando Maccari Lara & Bruno Paim

O artigo apresenta uma avaliação conjuntural sobre as circunstâncias relativas ao mercado de crédito no Brasil, buscando compreendê-las do ponto de vista da sua influência para o gasto privado e a demanda efetiva. Os dados sobre os estoques de crédito para pessoas físicas e jurídicas fornecem importantes evidências sobre o processo recessivo recente e a lenta recuperação do gasto privado. Compreende-se que as decisões de gastos privados podem ser influenciadas pela política monetária, mas de modo algum que os condicionantes dessas decisões se resumam aos efeitos da política monetária que define a taxa básica de juros. Com base no quadro conceitual e teórico utilizado, a redução da taxa básica de juros tem limitações importantes enquanto instrumento capaz de recuperar o gasto privado.

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Conjuntura macroeconômica e finanças municipais

Concedi esta entrevista uns tempos atrás para o jornalista Marcelo Fiori do Jornal Ibiá de Montenegro/RS.

Qual o peso da crise econômica nos resultados do IFGF? Os prefeitos merecem uma colher de chá devido ao cenário nacional? Ou eles poderiam ter contornado a situação se fossem gestores eficientes?

Não resta dúvida que o cenário recessivo tem reflexos nas finanças públicas a nível federal, estadual e municipal. O próprio documento da FIRJAN que apresenta os resultados relativos a 2016 refere que a análise tem como pano de fundo uma crise fiscal generalizada. "Dos 4.544 municípios analisados, 3.905 (85,9%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica (Conceito C ou D no IFGF), apenas 13,8% (626) boa situação fiscal (Conceito B) e tão somente 13 (0,3%) excelente situação fiscal (Conceito A). Assim, 2016 foi o ano com o maior percentual de prefeituras em situação fiscal difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série do IFGF, iniciada em 2006" (p. 16). Salvo portanto casos muito especiais, a atual crise não é de apenas um município mas do conjunto dos entes federados. Outro aspecto importantes apontado pelo estudo é a a elevada dependência das transferências intergovernamentais nas receitas dos municípios, que implica reduzido controle sobre as próprias receitas. Assim, ainda que sempre haja espaço para os municípios beneficiarem-se de uma gestão eficiente, o cenário macroeconômico encontra-se bastante desfavorável no momento e condiciona muito fortemente as possibilidades para os gestores municipais em geral.

  

Quais as suas hipóteses para as notas de Montenegro terem baixado gradativamente nos últimos 10 anos neste estudo?

Observando a evolução dos indicadores que compõem o índice sintético do município de Montenegro, o dado que me parece mais negativo é aquele relativo á evolução dos investimentos. Os municípios em geral, e me parece deve ser também o caso de Montenegro, ainda estão longe de conseguirem oferecer serviços adequados à população. As restrições de natureza fiscal, entretanto, têm criado enormes obstáculos para que sigam sendo realizados investimentos públicos suficientes para evoluir nessa direção. No caso específico do resultado relativo a Montenegro, outro elemento que parece influenciar bastante no resultado é o fato de que em dois anos recentes (2013 e 2016) o indicador de liquidez registrou pontuação zero. De acordo com a metodologia usada pela FIRJAN isso ocorre "caso o município inscreva mais restos a pagar do que recursos em Caixa no ano em questão". Portanto a ocorrência desse fato nesses dois anos citados implicou em pontuação zero para este indicador, com impacto negativo sobre a pontuação geral. Mas, novamente, não me parece tratar-se de algo localizado em Montenegro já que, segundo o estudo, foram 715 municípios (15,7%) encerrando 2016 sem caixa para cobrir restos a pagar deixados, ficando também com pontuação zero no IFGF Liquidez. Então é bastante possível que seja algo motivado pelas dificuldades gerais apontadas anteriormente.

Por que o poder público no Brasil, mesmo cobrando altos impostos da população, não consegue investir e tampouco manter os serviços em níveis ao menos satisfatórios?

A percepção da população de que paga uma elevada carga de impostos tem sido agravada pela recessão, pelo elevado desemprego e pela queda do poder de compra dos salários. Entretanto, é preciso observar que, como é absolutamente normal e esperado num cenário recessivo como o dos últimos dois ou três anos, a arrecadação de impostos vem se contraindo fortemente em termos reais. Este componente é fundamental para entender as origens da própria crise, ainda que não venha sendo adequadamente levado em conta no debate público. A contração da produção, do emprego e dos lucros absolutos das empresas causa redução do valor real dos impostos arrecadados, ao mesmo tempo em que às administrações públicas cabe seguir prestando os serviços à população. Há que se observar, inclusive, que na medida em que a União, Estados e Municípios sigam realizando adequadamente suas funções, portanto realizando os pagamentos associados a tais atividades, uma parcela importante do setor privado também segue mantendo suas receitas e a atividade econômica em geral. Historicamente, o setor público atuou como um elemento que atenua as contrações econômicas. Atualmente, o setor público brasileiro vem contribuindo para o aprofundamento da crise. A disciplina fiscal que é imposta pela União aos Estados e Municípios tem levado os gestores públicos a parcelar salários, adiar pagamentos a fornecedores e outras medidas que acabam por reduzir as receitas do setor privado, contribuindo para o aprofundamento da recessão e a demora na recuperação. Nesse sentido, discordo da interpretação do documento da FIRJAN que atribui como principal causa daquilo que chama de uma "crise estrutural" nas finanças públicas seja o fato de que os orçamentos estejam "engessados" com despesas obrigatórias. As despesas obrigatórias refletem em grande medida a necessidade de dar conta das atribuições constitucionais dos entes federados, para o que é preciso que eles encontrem o financiamento adequado. Para tanto, é necessário que se recupere a atividade econômica.

Qual o “tema de casa” da Administração Municipal para melhorar a nota no Índice Firjan nos próximos anos? E qual o papel do cidadão montenegrino nesse processo?

O papel do cidadão me parece ser de fato acompanhar estudos como os realizados pela FIRJAN para conhecer melhor os mecanismos de financiamento das estruturas municipais, estaduais e federais, mas compreendendo que a questão não envolve apenas aspectos econômicos, mas também e sobretudo políticos. Ao invés de uma disputa do tipo "guerra fiscal" em que os municípios concorrem para oferecer vantagens tributárias a atrair investimentos, o ideal em meu ponto de vista seria realizar essa disputa sob uma outra lógica. Os municípios precisariam concorrer no oferecimento de melhores serviços para sua população, dentro das suas atribuições constitucionais relativas à saúde, transporte urbano,  ordenamento territorial, etc. Dessa forma estariam criando um ambiente propício à atividade econômica privada, ao financiamento da estrutura pública e à prestação de serviços à população. Desse ponto de vista, o cidadão deve ficar atento às informações disponíveis e ao processo político, elegendo representantes que não só façam boa gestão dos recursos disponíveis mas que também atuem na esfera política e federativa para buscar uma divisão mais adequada das receitas e uma gestão macroeconômica que permita o crescimento da atividade econômica. Dessa forma é que se pode projetar o adequado financiamento dos municípios para cumprirem seu seu papel constitucional.

O estudo mostra que a maioria das prefeituras sacrificou os investimentos em 2016, mesmo sendo ano eleição, quando normalmente o valor sobe. Em Montenegro, as notas deste indicador são críticas desde 2013 (com exceção de 2015, ocasião em que despiorou, com nota 0,53). Quais as causas disso e como reverter o quadro?

Este dado é bastante interessante e de fato vem ao encontro do que mencionei acima. Me parece que as causas deste movimento estão na orientação geral da política econômica que implica a necessidade dos municípios de cortarem despesas frente às dificuldades orçamentárias impostas pela desaceleração da atividade econômica que se verifica desde 2011 e pela recessão a partir de 2015. Mas reitero que me parece haver uma clara inversão de valores quando se interpreta a necessidade de cortes de investimentos e os problemas de liquidez dos municípios como decorrentes de "orçamentos cada vez mais engessados por despesas obrigatórias". Não se pode negar que em muitos casos haja espaço para uma melhor gestão dos recursos públicos, mas a existência de despesas obrigatórias está ligada exatamente à garantia de que os serviços essenciais sejam efetivamente prestados à população. Conforme observei acima, a manutenção dos fluxos de pagamentos da administração pública é um fator que ajuda a atenuar a recessão pois mantém em alguma medida as receitas do setor privado e a atividade econômica. "Em momentos de queda da receita, como o atual, há pouca margem de manobra para adequar as despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas públicas extremamente expostas à conjuntura econômica" Se as despesas públicas fossem cortadas sempre na mesma magnitude das flutuações das receitas públicas, haveria não só consequencias graves do ponto de vista social (basta pensar na interrupção dos serviços de saúde) como também as flutuações do nível de atividade seriam ainda mais exacerbadas, e não menos. Dessa forma, interpretar a obrigatoriedade das despesas como o problema de fundo me parece uma compreensão equivocada da questão. O problema de fundo me parece ser a recessão e uma gestão macroeconômica que não tem ajudado na recuperação da atividade econômica. 

Investigação empírica sobre flutuações econômicas

Depois de mencionar um tal "barômetro", experimento estatístico realizado nos EUA pelos anos da grande recessão, escreveu o economista Jan Tinbergen:

"Nada disto, entretanto, tinha fundamento na teoria. Surgiu, portanto, a necessidade de se construir um modelo da formação das ondas cíclicas baseado na teoria e, ao mesmo tempo, testado pela experiência prática. Os primeiros modelos deste tipo foram publicados em 1936 ... várias obras apareceram, apresentando muitas e variadas versões de modelos econométricos do movimento cíclico. Esses modelos econométricos eram caracterizados, primordialmente, pelo fato de que: (1) foi formada uma lista das variáveis existentes no modelo, (2) foi formada uma lista de equações que expressavam as relações entre essas variáveis, e (3) os coeficientes dessas equações foram obtidos por verificação estatística das observações em que o objetivo era conseguir-se o mais alto grau de conformidade possível entre a realidade e a teoria. A utilidade desses modelos pode ser percebida, de um lado, pela compreensão que proporcionaram das forças que desempenhavam um papel mais importante no movimento cíclico e, por outro, pela oportunidade que ofereciam de se prever o desenvolvimento econômico no curto prazo. Tornou-se, assim, evidente que um papel central nas flutuações econômicas cabia à procura de bens e serviços, procura esta que se pode considerar composta da procura de bens de consumo e da procura por bens de investimento, cada qual dividida entre procura pública e privada" (Tinbergen, 1967, Desenvolvimento planejado, p. 204).

Hoje em dia parece ser tarefa bem mais difícil para os economistas tradicionais admitir que são os gastos que determinam o produto. Muitos tem que fazer uma ginástica intelectual enorme para lidar com a questão. E muitos heterodoxos também não demonstram muita clareza, infelizmente.

Paradoxo da parcimônia

O que mais se ouve por aí da parte dos economistas é o mantra de que "tem que aumentar a poupança". Digamos que ok mas, como se poderia chegar a esse resultado? Reduzindo os gastos?

O gráfico mostra uma redução do consumo autônomo (que corresponde ao aumento da poupança autônoma). Este movimento tem efeito recessivo sobre o produto e a renda. Se o nível do investimento estiver associado positivamente ao nível de produto, um aumento autônomo da poupança acaba resultando em queda do investimento e também da poupança total.

Portanto, para aumentar a poupança total seria preciso elevar os gastos autônomos, estimulando o aumento do produto e induzindo um nível maior de investimento. Dessa forma é que resultará um nível maior de poupança.

Referência: Shapiro (1975). Análise macreoconômica. p. 326.

Entrevista ao Sul 21

Abaixo a íntegra da entrevista respondida à Fernanda Canofre (Sul 21)

Qual o impacto que a permanência de Temer no Planalto pode ter no mercado?

Qualquer incerteza política dessa natureza tem sempre potencial de gerar instabilidade nos mercados acionários e de câmbio. As análises econômicas da grande mídia buscam sempre explicitar eventuais perdas patrimoniais das empresas ou de parte específica da população como perdas "do país". Entretanto, essa relação nada tem de trivial pois, para aquela grande parcela da população que não detém ativos financeiros nem estoques de moeda estrangeira, os verdadeiros impactos são bem mais indiretos e menos explícitos. Por exemplo, uma consequência comum e importante destes eventos é a desvalorização da taxa de câmbio nominal (aumento do "dólar"). De forma bastante sistemática as desvalorizações cambiais permanentes (ou seja, que não sejam revertidas logo em seguida) transformam-se em choque inflacionário. Foi o que houve, por exemplo, em 2015. Naquela oportunidade, em conjunto com um choque de preços administrados e uma deterioração das condições do mercado de trabalho, seguiu-se uma forte perda de poder compra dos rendimentos dos assalariados. Nas atuais condições do mercado de trabalho, perdas consideráveis desta natureza também podem ser esperados de uma desvalorização permanente da taxa de câmbio.

Temer sempre bateu na recuperação da economia como legado de seu governo. Ele usou isso inclusive no discurso de ontem dizendo que ficaria no cargo. Qual a avaliação dessas políticas? O cenário era mesmo otimista antes do escândalo JBS?

Apesar do discurso oficial de que o objetivo seja a recuperação do crescimento e da geração de empregos, a política econômica executada no período Temer não difere em essência daquela que era praticada já desde o início do segundo mandato da presidente Dilma. Em minha avaliação, esta orientação de política defendida pela ampla maioria dos economistas e pelos grandes veículos de mídia vem sendo, ao contrário, um elemento central para a profundidade e a duração da recessão que hoje vivenciamos. A ideia de que uma política econômica pautada por "austeridade" melhora a confiança dos mercados e remedia todos os males domina a agenda do governo desde 2015, ainda com Dilma. Com Temer, ela evoluiu para reformas que visam de um modo geral desarticular o sistema atual de previdência e a legislação trabalhista. O cenário otimista criado desde o impeachment já vinha sendo desafiado pelos fatos concretos ao longo do ano passado. Nas últimas semanas, havia uma nova tentativa de exaltar alguns indicadores relativamente positivos para, uma vez mais, recriar aquele cenário. Em diversos trabalhos recentes do Núcleo de Estudos de Política Econômica da FEE, apontamos que estas expectativas otimistas não tinham base concreta pois o crescimento econômico e a geração de empregos só poderão voltar na medida em que os componentes da demanda agregada voltarem a crescer. Não há absolutamente nada na orientação de política adotada nem nas reformas desejadas pelo governo que aponte para este resultado.

Hoje, em reunião promovida pelo banco Santander, o presidente do Banco Central disse que o país tem "amortecedores robustos" para enfrentar a crise. O que significa isso? A afirmação se confirma?

Não sei exatamente qual o contexto da declaração mas, de fato, um aspecto muito importante no atual momento é que o Brasil detém um grande volume de reservas internacionais. Isto permite ao Banco Central administrar de forma bem mais tranquila as turbulências nos mercados financeiros, sejam elas geradas por eventos externos, como no caso do período 2008-2009, ou por instabilidade política interna, como é o caso agora. Este aspecto é extremamente importante para compreender que as razões para o atual cenário de recessão não estão relacionadas com dificuldades para lidar com as restrições de natureza externa, como em muitos episódios no passado. As raízes da situação atual parecem ser predominantemente internas e decorrentes da orientação de política adotada.

Qual a melhor solução daqui pra frente?

Trata-se de uma pergunta extremamente complicada de responder porque, como em qualquer situação, não pode haver qualquer solução estritamente "técnica" capaz de satisfazer os diferentes e conflitantes interesses em disputa. Na instabilidade dos últimos dias, verifica-se que alguns setores que davam sustentação política ao governo Temer deixaram de fazê-lo principalmente porque não acreditam mais em sua capacidade de levar adiante as reformas que consideram urgentes e prioritárias. Caindo Temer, buscarão outras lideranças para levar adiante e/ou aprofundar seus projetos. Para permanecer, Temer terá que provar que ainda é capaz de ser o representante do projeto neoliberal. No pólo popular, chega a ser impressionante a fragmentação e a inoperância da representação política no sentido de conter o avanço já logrado por aquele projeto. A pauta da eleição direta antecipada tem potencial de reaglutinação de parte dessas forças, mas o Congresso Nacional tem se mostrado um tanto insensível às demandas populares.

Leia a matéria em:

http://www.sul21.com.br/jornal/como-fica-economia-brasileira-enquanto-temer-segue-no-planalto/

Previdência, sacrifício e taxa de juros

É notável a contundência com que o articulista da Folha de São Paulo conecta a proposta de desmonte da Previdência com uma suposta queda futura da taxa de juros no Brasil.

"O fato de destinarmos tantos recursos para a Previdência limita a capacidade do país de investir e desestimula a poupança. E, efetivamente, nossa poupança é muito menor do que a de países com a mesma renda per capita e a mesma demografia que o Brasil. Por outro lado, a baixa poupança está na raiz dos elevadíssimos juros. Assim, podemos estar seguros: se o Congresso Nacional aprovar o projeto de emenda constitucional enviado pelo governo, em alguns anos o juro cairá de forma sustentável. Será uma pequena revolução em nosso país" (Samuel Pessoa na FSP, em 05/02/2017).

Nosso economista acredita, portanto, que as alterações propostas para a previdência aumentarão a "poupança", e portanto a "oferta de capital" na economia brasileira. São necessárias apenas algumas semanas na faculdade de economia pra compreender as implicações apontadas pelo articulista para o aumento da "poupança". Basta aplicar o modelo de oferta e demanda ao "mercado de capital". Ao aumentar a "oferta de capital" isto determina imediatamente, dada taxa de juros, um excesso de oferta de capital em relação à demanda. Para alcançar o equilíbrio novamente, segue-se uma queda da taxa de juros. Na medida em que isso ocorre, o investimento aumenta e determina uma acumulação de capital mais rápida que eleva a intensidade de capital da economia. É curioso, entretanto, que estas certezas sejam hoje tão certezas não só para o nosso nobre economista aqui citado, como também para a maioria de seus colegas. Houve um tempo em que elas foram seriamente questionadas. 

"No modelo convencional, sucessivos sacrifícios de consumo e acumulação de bens de capital levam a taxas de juros progressivamente menores. Esta versão neoclássica convencional dos retornos decrescentes é enunciada detalhadamente em meu livro 'Economics'. Infelizmente, antes que o 'reswitching' me alertasse para a complexidade do processo, eu não havia percebido que o raciocínio convencional representa apenas um de dois possíveis resultados. No caso da tecnologia da Figura II, a história pode ser invertida: sacrificar consumo presente e acumular bens de capital poe levar a um novo equilíbrio com uma taxa de juros mais alta!" (Paul Samuelson, 1966, p. 579).

"But, in the conventional model sucessive sacrifices of consumption and accumulations of capital goods lead to lower and lower interest rates. This conventional neoclassical version of diminishing returns is spelled out at lenght in my "Economics". Unfortunately, until reswiching had alert me to the complexity of the process, I had not realized that the conventional account represents only one of the two possible outcomes. When we are in Figure II technology, the story can be reversed: after sacrificing present consumption and acumulatin capital goods, the new steady-state equilibrium can represent a rise in the interest rate!" (Paul Samuelson, 1966, p. 579)

Nessa passagem, Samuelson admite que os mecanismos envolvidos entre o sacrifício do consumo, a acumulação de capital e a queda da taxa de juros são bem mais "complexos" do que o raciocínio neoclássico tradicional sugere. Na verdade, são tão complexos que inviabilizam logicamente o princípio de que cada fator de produção recebe o equivalente à sua produtividade marginal. Haveria muito mais a ser dito a respeito do que tenho energia para dizer agora. Muito já foi escrito e dito sobre esse assunto. Uma das referências mais atuais e completas é esta tese de doutorado do Andrés Lazzarini onde se discute, por exemplo, as deficiências das constatações do próprio Samuelson (1966), que procura minimizar a profundidade daquelas "complexidades" por ele mesmo admitidas.

Ao longo dos anos 1960 e 1970, na medida em que ficava claro que o debate colocava em questão a abordagem neoclássica como um todo, as dificuldades teóricas envolvidas no equilíbrio dos mercados de fatores (requisito inescapável para a determinação do equilíbrio geral) passariam a ser solenemente ignoradas, ao invés de discutidas. Não consta, por exemplo, que o próprio Samuelson tenha modificado seu livro "Economics" depois de perceber que não era bem aquilo que ele havia "enunciado detalhadamente". A determinação neoclássica dos "preços dos fatores" é hoje um tópico precariamente discutido nas faculdades de economia, mesmo a nível de pós-graduação. Tenho plena consciência de que meus esforços como professor de história do pensamento econômico são insignificantes diante desse contexto, ainda que seja bem divertido lidar com o espanto dos alunos e colegas economistas diante dos muitos possíveis desdobramentos daquelas dificuldades.

Mas a parte bem pouco divertida é que as "conclusões" derivadas do raciocínio tradicional seguem sendo tomadas como verdade científica nos "debates" de natureza política como este que se coloca sobre a previdência no Brasil. Ainda que mesmo um neoclássico consagrado como Samuelson tenha demonstrado ceticismo sobre o mecanismo teórico envolvido, os economistas ortodoxos hoje não demonstram nenhum receio ao afirmar que aumentar o "sacrifício" terá como consequência reduzir a taxa de juros no Brasil. E isso por uma simples razão: se não funcionar, inventa-se outra história mais "nova". Ninguém dá bola para estes textos "velhos" mesmo.

Referências

Samuelson. P. Summing up. Quarterly Journal of Economics, 1966, p. 568-583.

Lazzarini, A. Capital theory debates: current relevance of the Cambridge controversies: A historical and analytical overview. Tese de doutorado. Università degli Studi Roma Tre, 2008.

Contribuição à crítica do gauchismo metodológico

Um dos trabalhos realizados pela FEE ao longo dos últimos dois anos e considerado importante para um suposto grande prestígio da instituição junto à atual administração estadual foi o documento conhecido como "relatório da dívida". O esforço empreendido naquele trabalho teve por objetivo "analisar, do ponto de vista econômico, os termos do contrato de dívida fruto da renegociação feita junto à União em 1997". A questão é certamente central para os interesses do Rio Grande do Sul, pois a necessidade de transferir recursos à União em nome desse contrato tem sido apontada como uma das questões chaves para as dificuldades de equacionamento das finanças estaduais já há algum tempo.

Buscando sintetizar o argumento central do competente relatório, pode-se dizer que ele explicitava o problema da ausência de sincronia entre o comportamento do indexador estabelecido para o saldo total da dívida (IGP-DI) e o comportamento das receitas do RS, em termos nominais. Mais especificamente, argumenta-se que o IGP-DI é bem mais sensível ao câmbio do que as receitas tributárias do RS, de modo que os termos do contrato estabelecem um risco cambial significativo para a relação receitas/endividamento.

"Esse risco de mercado associado às flutuações cambiais faz com que a capacidade de pagamento dos estados se reduza a partir de condições macroeconômicas que fogem do controle do agente público estadual. Nesse sentido, se a dívida fosse indexada a um nível de preços ao consumidor, como o IPCA, o efeito seria bem menor, uma vez que o preço dos bens de consumo final oscila menos que o preço de commodities e produtos industrializados" (p. 24).

De modo simples: quando o câmbio nominal desvaloriza, este movimento se transfere rápida e fortemente para uma alta do IGP-DI e por esta via, para o saldo devedor do RS junto à União, sem que o mesmo movimento seja observado tão significativa e rapidamente nas receitas tributárias, em termos nominais. Desse modo a taxa de câmbio, uma variável que "foge do controle do agente público estadual" impacta fortemente a sua capacidade de cumprir aquele contrato. A sugestão dos autores do relatório para, senão resolver, ao menos minimizar o problema, seria modificar o indexador estabelecido no contrato, passando a utilizar-se o IPCA para corrigir o saldo devedor, ao invés do IGP-DI.

Avaliando esse diagnóstico e essa sugestão como estando de um modo geral corretos, cabe entretanto refletir sobre uma implicação bem menos explícita desse modo de pensar que embasa o referido relatório. Ela é essencial não só para uma análise mais ampla desta questão específica, como também para as condições estruturais e conjunturais que se apresentam para a economia e a sociedade do Rio Grande do Sul. Note-se que um dos pontos mais importantes da argumentação sintetizada acima, grifado na citação, é o fato de que há variáveis macroeconômicas envolvidas que “fogem do controle do agente público estadual”. Cabe observar, nesse particular, que a sugestão de trocar o indexador do IGP-DI para o IPCA, embora correta do ponto de vista de reduzir o risco cambial, não está relacionada a qualquer aumento do controle das variáveis macroeconômicas envolvidas. Trata-se tão somente de uma adequação dos termos do contrato visando tornar mais sincronizadas as correções do saldo devedor e as variações das receitas estaduais em termos nominais, ainda que o agente público estadual tenha tão pouco controle do IPCA quanto tem do IGP-DI.

Dito isto, cabe inverter o questionamento e perguntar: sobre quais variáveis macroeconômicas relevantes o agente público estadual tem controle significativo? Qual a sua capacidade real de intervenção sobre variáveis como a taxa de inflação, a taxa de crescimento econômico, a produção industrial, a taxa de desemprego, as exportações, as importações? O fato de que, concretamente, todas estas variáveis podem ser mensuradas de modo a retratar o que ocorre dentro do território chamado de Rio Grande do Sul, implica que a sua determinação esteja restrita ao que ocorre dentro desse território?

A resposta para esta última pergunta é obviamente negativa. O governo estadual tem capacidade extremamente limitada para controlar qualquer índice de preços, de produção, de emprego ou de comércio externo. Tais variáveis são determinados predominantemente por circunstâncias exógenas à esfera estadual. Portanto, não são só os termos do contrato de dívida, na forma estabelecida, que estão fora do controle da administração estadual. O funcionamento da economia real também está em enorme medida fora do controle do agente público estadual. Sendo assim, qualquer instituição de pesquisa que tentasse compreender o que ocorre com a economia e a sociedade do Rio Grande do Sul nunca pode partir do pressuposto de que isso possa ser feito sem considerar circunstâncias que são exógenas ao estado. Se é importante que haja um esforço de pesquisa para que o Rio Grande do Sul conheça as especificidades da sua estrutura econômica e social, como tem feito a FEE há 43 anos, isto em nada pode reduzir a importância de interpretá-las com base em uma compreensão correta dos seus principais determinantes, que não tem como ser apenas endógenos, mas também fortemente exógenos. Qualquer investigação que não levasse isso em conta seria extremamente limitada e contribuiria muito pouco para a compreensão da atual realidade econômica do RS e de suas dificuldades. Sinto-me repetitivo ao tratar deste ponto, mas a cada dia se renova a necessidade de voltar a reafirmá-lo. Mesmo aqueles que teimam em desconhecer as limitações da análise econômica por meio dos modelos neoclássicos de “equilíbrio geral” precisam reconhecer que não faz nenhum sentido pensar em termos de um “equilíbrio geral gaúcho”. Nosso glorioso estado é uma peça muito pequena rodando em meio a engrenagens econômicas e políticas muito maiores.

Política econômica e efeitos distributivos: custos ou objetivos?

Um parente distante meu escreveu o artigo "Estabilização e reforma: 1964-1967", publicado no famoso livro "A ordem do progresso". O texto trata da política econômica executada pelo primeiro governo autoritário pós-1964: 

“Os pilares do PAEG e da política desinflacionária dos primeiros governos pós-1964 foram, sem dúvida, a política salarial e as reformas institucionais. Para contornar as ineficiências e as restrições percebidas como existentes no mercado de trabalho, o programa desinflacionário do PAEG substituiu a negociação dos salários pela fórmula oficial do reajuste. Dessa forma ... foi possível fazer diretamente aquilo que a ortodoxia pretende conseguir através da recessão e do desemprego: solucionar o impasse distributivo através da redução da parcela salarial” (Lara Resende, 1990, p. 229).

Como é natural, elementos retóricos associados à melhora da "eficiência" ou algo similar deverão estar presentes no discurso de qualquer governo que busca implementar uma política cuja orientação seja conter ou reverter demandas distributivas. O governo se vê na necessidade, mesmo em um regime autoritário, senão de ocultar os reais efeitos daquela política perante a opinião pública, pelo menos tentar fazer crer que constituem um "custo" a pagar em função de algum "benefício" futuro. Colocando-se nestes termos de "benefícios" e "custos", os efeitos reais da política já ficam bem menos nítidos para o senso comum. Pois mesmo que fique claro se os "benefícios" projetados foram ou não efetivamente alcançados, o que já não é fácil de ocorrer, poucos terão interesse e/ou meios para saber se os "custos" projetados foram subestimados ou superestimados pelos formuladores da política. 

No caso daqueles primeiros anos do período autoritário, os "custos" em termos de uma maior desigualdade da distribuição foram notáveis, conforme observou o próprio Lara Resende: “O nível de salário real restabelecido pelo reajuste, portanto, também era reduzido: em dezembro de 1964, o índice de salário mínimo real era 126; em março de 1965, por ocasião do primeiro reajuste pela fórmula, este índice baixou para 103; em março de 1966 foi reduzido para 91  em março de 1967 sofreu nova redução para 83” (p. 217). “A participação na renda total dos 50% mais pobres reduziu-se de 17,7 para 14,9% e a dos 30% seguintes de 27,9 para 22,8%” (p. 229-230).

Portanto, foi possível para o primeiro governo pós-1964 solucionar o impasse distributivo por meio da redução da parcela salarial. O fechamento político de 1964 permitiu àquele governo buscar alcançar esse objetivo por uma estratégia mais tecnoburocrática (regra de reajuste salarial que determinava perdas reais de salários). Ao considerá-la compatível inclusive com a preocupação de manter algum crescimento econômico, Lara Resende qualifica esta alternativa como uma política que estaria "além da ortodoxia".

Trazendo a atenção para 2015-2016, entretanto é importante perceber que aquele mesmo objetivo nada progressista vem sendo perseguido muito claramente pela política ortodoxa que promove a recessão e o desemprego, ao lado das "reformas estruturais" que visam o corte de gastos sociais, o desmonte do Estado e a reversão de direitos trabalhistas. Não se trata, como tenta fazer parecer a retórica governista, de uma estratégia para retomar o crescimento. É uma estratégia que precisa, ao contrário, bloquear o crescimento da produção e do emprego por algum tempo. Dessa forma fragiliza o poder de barganha dos assalariados tanto do setor privado quanto de algumas categorias do setor público. Força, por esta via, uma solução distributiva que permita aos moradores do andar de cima restaurarem aquela distância em relação ao andar de baixo com a qual estava habituados, antes que ela passasse a ser reduzida, da metade para diante dos anos 2000.