As condições externas ao crescimento na América Latina

Disponibilizo artigo a ser publicado na Revista Indicadores Econômicos da FEE, discutindo as novas condições externas da América Latina nos anos 2000, que permitiram à região acelerar sua taxa de crescimento no período 2004-2008 para um patamar não registrado desde os anos 1970.

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Demanda doméstica e crescimento no Brasil

Disponibilizo uma  versão prévia da nota  para a carta de conjuntura da FEE, onde cogito a necessidade de uma postura mais expansionista da política fiscal, em conjunto com a política monetária menos conservadora que estamos aparentemente praticando, para que se viabilize um crescimento econômico a ritmo mais próximo do período 2004-2008, que tomo como objetivo de política econômica. As "contribuições" referidas no texto correspondem aos indicadores calculados conforme o documento que explicita o método de cálculo dos indicadores de contribuição ao crescimento da oferta e demanda agregadas.
Faço ainda uma advertência aos leitores de que este não me parece ser melhor método para avaliar os efeitos da política fiscal, embora pareça uma razoável maneira de analisar a questão mais geral sobre a demanda doméstica e externa. Uma análise mais cuidadosa e mais adequada da política fiscal brasileira pode ser encontrada no texto de Pinkusfeld & Rodrigues.

Biancareli sobre o setor externo

Os pesquisadores e eventuais interessados em desenvolvimento econômico têm à sua disposição uma importante fonte de consulta na página da Rede Desenvolvimentista (RedeD). A seção "Biblioteca Temática" contém um grande número de textos organizados em oito subcategorias. Destaco aqui o artigo "Perspectivas da economia brasileira: notas sobre o setor externo" de André Biancareli, estruturado em quatro partes: a cena internacional, as transações correntes do Brasil, as contas capital e financeira do Brasil e uma seção com observações conclusivas. Para efeito dos aspectos que tenho buscado aprofundar, a seção onde analisa os fluxos de capitais e os estoques de passivo externo é a que mais contribui.

Depois de constatar a elevada volatilidade dos fluxos de capitais especialmente no período caracterizado por déficit em transações correntes na economia brasileira, o autor expressa sua desconfiança sobre a possibilidade de manter o crescimento econômico sobre estas bases por um período mais longo. Segundo ele a "experiência histórica mostra que muito raramente países em desenvolvimento com déficits correntes significativos (acima de 2% do PIB) conseguem sustentar essa situação por um período superior a cinco anos sem a necessidade de uma correção forçada" (p.13). Isto viria a confirmar a superioridade da estratégia asiática de inserção na globalização, marcada, entre outros aspectos, por uma menor dependência de financiamento externo. A análise da história recente dos fluxos de capitais em direção ao Brasil não leva o autor, entretanto, a projetar uma interrupção destes fluxos. "Do ponto de vista dos fluxos, enquanto não houver uma reversão mais estrutural do cenário internacional ora observado, é pouco provável que o risco inerente a todo déficit em conta corrente tenha chance de materializar para o caso brasileiro" (p. 17). Ou seja, ainda que não se possa garantir a seqüência do cenário internacional, as atuais condições não justificam uma postura pessimista quanto à interrupção dos fluxos de capitais.

Com respeito à análise dos estoques de passivo externo, algumas observações feitas pelo autor acrescentam elementos importantes para a definição dos indicadores mais adequados de liquidez externa, que comecei a discutir neste artigo. Para Biancareli, os estoques de dívida são o componente mais problemático do passivo externo "por exigir um fluxo rígido de saída de divisas, na forma de juros e do principal" (p. 17). A expressão que refere um "fluxo rígido de divisas" associado aos estoques de dívida é duplamente feliz, porque contrasta com a natureza duplamente diferente dos estoques de passivo externo em carteira (ações e títulos de renda fixa). Observar que os valores tomados pelo autor como exemplo na argumentação são relativos ao ano de 2011.

"... tanto para os títulos quanto para as ações, o valor de mercado dos instrumentos funciona como um redutor automático do estoque em momentos de estresse - o que, na prática, significa dizer que o potencial de 'ameaça' às reservas internacionais é bem menor do que parece à primeira vista. De maneira mais precisa: se todos os US$ 656 bilhões de passivos de carteira tentassem ser vendidos em um momento de queda na confiança sobre o país, o preço desses papéis desabaria bem antes que parte significativa pudesse ser liquidada. No caso dos títulos e ações negociados no país (portanto, em reais, que atualmente representam quase 30% de todos os haveres externos do país), há um fator adicional a se considerar: nesse hipotético cenário negativo, não só seus preços cairiam mas também, e de maneira muito intensa, seus valores em dólares, já que um forte movimento de depreciação cambial seria concomitante. No caso das ações negociadas no país, por exemplo: dos US$ 254 bilhões de dólares que estão alocados na Bovespa, se houvesse fuga em massa só os primeiros converteriam ao câmbio de R$ 1,60, os seguintes sofreriam os dois efeitos combinados (câmbio e queda da Bolsa)" (p. 19).

A meu ver estas observações não significam que não se deva ter atenção aos estoques de investimento em carteira, mas sim que, para efeito da análise da posição de liquidez, é mais fundamental observar a evolução da razão entre o estoque de dívida de curto prazo e as reservas internacionais. Este indicador mostra que o Brasil segue em posição confortável sob o ponto de vista da liquidez, ainda que o estoque de investimento em carteira seja superior às reservas internacionais.

"Não parece haver no horizonte, em suma, grandes possibilidades de uma 'crise cambial' similar a tantas que o país já enfrentou ao longo de sua história. O desafio é muito mais o de enfrentar a abundância de financiamento externo do que uma eventual escassez. A conclusão seria a de que não existem riscos oriundos do setor externo para o desenvolvimento brasileiro? O quadro relativamente otimista descrito acima pode mudar, mas o risco maior, paradoxalmente, é tudo continuar como está. O balanço de entradas e saídas de dólares na economia brasileira pelos mais diferentes canais tem significado um processo contínuo de apreciação da moeda nacional. Esta tendência até tem seus efeitos positivos - notadamente no combate à inflação e no ganho de renda que proporciona - mas suas conseqüências mais duradouras são, essas sim, sérios desafios ao desenvolvimento brasileiro. Alvo de alertas e reclamações de analistas e empresários há tempos, as modificações regressivas na pauta exportadora e na estrutura produtiva que essa situação tem gerado são, hoje, claras para qualquer observador minimamente atento aos dados" (p. 20).

Desse modo, ainda que as crises cambiais sejam o modo mais visível pelos quais as condições externas trazem dificuldades para a estabilidade econômica e os processos de desenvolvimento nos países periféricos, há processos mais lentos e menos visíveis que também podem trazer resultados indesejados.

A política econômica e os condicionantes externos ao crescimento na economia brasileira recente

Divulguei recentemente neste espaço um Texto para Discussão sobre indicadores de solvência e liquidez externas. Divulgo agora um outro texto, que deve sair em breve na Revista Indicadores Econômicos da FEE. Este novo artigo tem o objetivo de analisar, a partir das diretrizes gerais da política econômica e dos condicionantes externos, as perspectivas para o crescimento econômico brasileiro. Com base naqueles indicadores de solvência e liquidez externas, o artigo busca mostrar a importante mudança das condições de inserção externa da economia brasileira que permitiu ao Governo Lula adotar uma postura mais expansionista na política econômica. O modo inalterado de funcionamento do regime de metas de inflação constitui, entretanto, um limite para a continuidade desta orientação por um período prolongado. O desafio para que a gestão de Dilma Rousseff possa manter ou acelerar o crescimento econômico passa por encontrar uma forma de conter a tendência de valorização do câmbio nominal sem comprometer a estabilidade de preços.

Acesso à versão preliminar do artigo

Texto para Discussão: solvência e liquidez externas

Convencionou-se que as análises de conjuntura produzidas aqui na FEE sejam reportadas por meio de textos curtos publicados na chamada Carta de Conjuntura. Escrevi no ano passado uma breve apreciação de dois indicadores relativos à economia brasileira: a razão entre a dívida externa de curto prazo e as reservas internacionais (indicador de liquidez) e a razão entre o déficit em transações correntes e as exportações (indicador de solvência) Em termos gerais, o indicador de liquidez tem mostrado uma situação confortável no que diz respeito à possibilidade de contágio das crises financeiras internacionais sobre a economia brasileira. Por outro lado, observa-se que o ambiente de taxas nominais de câmbio em valorização associado às taxas de crescimento econômico mais elevadas registradas nos últimos anos gerou uma deterioração das condições de solvência. Do meu ponto de vista, o interesse a respeito deste último ponto cresce quando se observa que o período de deterioração das condições de solvência corresponde àquele em que parece ter retornado a tendência de redução da parcela da indústria no emprego e no valor adicionado, reportada neste trabalho anterior. Embora não cause, necessariamente, uma crise de balanço de pagamentos, uma posição de solvência em deterioração pode restabelecer os obstáculos externos ao crescimento do mercado doméstico.

Nos textos curtos da Carta de Conjuntura não é possível entrar em maiores justificativas para a escolha desses indicadores. Por esta razão acabei escrevendo este novo artigo onde busco ampliar a discussão sobre o seu significado, bem como demonstrar a sua utilidade para a análise de conjuntura. Acredito que os conceitos de liquidez externa e solvência externa são superiores, por exemplo, às idéias de "fragilidade" ou "vulnerabilidade" externas, exatamente porque mais passíveis de avaliação objetiva, por meio dos referidos indicadores.

Fabián Amico sobre a industrialização por substituição de importações

Na época em que cursava pós-graduação em economia, certa vez me chamou a atenção o fato de que, nos muitos debates acadêmicos que costumava ouvir àquela época, a maioria dos expositores ficava fortemente desconfortável ao mencionar o termo "política industrial". A ideologia liberal ganhou tamanho ímpeto nos anos 1990 que terminou por interditar alguns pontos do debate sobre desenvolvimento econômico. Na concepção dominante daquele período, política industrial era sinônimo de "geração de ineficiências" portanto não deveria nem ser considerada. Algo parecido ocorreu, com ainda mais força, com a idéia de "substituição de importações" que simplesmente sumiu do debate, interpretada em termos gerais também como como uma estratégia "esgotada". Hoje já se fala novamente, sem pedir desculpas, em política industrial, embora não se possa ver estratégias claras a este respeito. A idéia de substituição de importações ainda soa a muitos, porém, como um "palavrão". É claro que em muitos casos isto se deve a um enorme desconhecimento do que realmente significa, porém há uma concepção aparentemente bem fundamentada que depõe contra a necessidade de substituir importações, e convence muitos economistas heterodoxos. É comum a análise dos processos de desenvolvimento em termos de dois modelos considerados mutuamente excludentes: o "liderado pelas exportações" e "por substituição de importações". Uma crítica a este enfoque consta em Medeiros & Serrano (2001).

Uma parte da literatura sobre o desenvolvimento econômico da América Latina concebe a estratégia de industrialização por substituição de importações como implicando em um necessário viés anti-exportador. Neste artigo, Fabián Amico questiona esta interpretação, buscando fundamentar a hipótese de que a industrialização por substituição de importações dos países maiores da América Latina funcionou como uma longa fase de preparação, aprendizagem e amadurecimento do processo industrial, que culminou em aumento da produtividade na década de 1970 e permitiu aumento significativo das exportações industriais. A discussão do tema passa por uma revisão das contribuições de Raúl Prebisch e Marcelo Diamand a respeito dos limites do processo de industrialização por substituição de importações.

Marx, Sraffa e a abordagem clássica do excedente

Não tenho dúvidas em me associar aos que comemoram o renovado interesse pela obra de Marx em tempos recentes. Diante dos rumos que tomou a discussão no evento promovido pela FEE na semana passada (mais uma vez organizado pelo Carlos Winckler) e do relato publicado pelo site Sul 21, penso ser importante entretanto fazer algumas observações.

1. De fato observa-se hoje uma relativa descrença em relação à abordagem ortodoxa em economia. Se isto vai acabar por reduzir significativamente a sua influência nos campos político e acadêmico, é uma questão totalmente aberta. De qualquer modo, penso que seria um erro substituir a abordagem neoclássica ortodoxa pela concepção de que tudo pode ser compreendido a partir de Marx. O relato do Sul 21 sobre a exposição do Prof. Eduardo Maldonado passa a idéia de que Marx seja imune a toda e qualquer crítica que já tenha sido feita. Isto é, no meu entendimento, um enorme exagero, especialmente quando se compreende Marx como um dos autores que contribuíram para a abordagem clássica do excedente, um campo de investigação que vem evoluindo ao longo de vários séculos por meio do debate, e desse modo a partir das críticas e contribuições de seus protagonistas.

2. É verdade que a publicação do livro "Produção de mercadorias por meio de mercadorias" de Sraffa em 1960 foi recebida com grande antipatia entre os marxistas. Penso que isto ocorreu porque a contribuição de Sraffa mostrou que um esquema teórico para os preços e a distribuição do excedente poderia ser estabelecido de modo logicamente coerente sem a necessidade de recorrer à teoria do valor-trabalho. Em termos gerais, dadas as condições técnicas de produção e a taxa de lucro, ficam determinados simultaneamente os preços relativos e o salário real. Sraffa mostrou ainda que, para dadas condições técnicas, há uma relação inversa entre a taxa de lucro e o salário real, configurando portanto um conflito distributivo pela apropriação do excedente. Os preços de produção, assim determinados, modificam-se a qualquer alteração distributiva e são, em geral, diferentes dos custos de produção relativos medidos em quantidades de trabalho, razão pela qual alguns autores passariam a afirmar que a teoria do valor de Marx seria logicamente inconsistente.

3. O fato, porém, de que a teoria do valor-trabalho não fornece uma medida exata dos preços de produção conforme o esquema definido por Sraffa não significa que não há nada para se aprender em Marx. Este tem um lugar de destaque entre os economistas políticos clássicos, por diversos motivos, dentre os quais seu esforço de recuperação da abordagem clássica do excedente, publicado em "Teorias da mais-valia", bem como sua ruptura com a "Lei de Say" ao considerar que na economia monetária o fluxo renda-gastos não se efetiva automaticamente, abrindo assim a "possibilidade das crises". A idéia, posteriormente desenvolvida por Kalecki, de que a dinâmica dos gastos capitalistas é fundamental para a demanda efetiva e portanto para o crescimento e as flutuações do produto tem origem nesta contribuição de Marx. Mesmo no contexto da teoria do valor e distribuição, o tratamento dado por Garegnani (1984) às formulações de Marx em nada levam a pensar que elas não sejam importantes. Ainda que mostre a referida incompatibilidade entre os custos medidos em quantidade de trabalho e os preços de produção, Garegnani busca mostrar como o procedimento de Marx pode ajudar a compreender a natureza deste problema teórico. De uma forma geral, a recuperação do princípio do excedente não invalida a idéia de exploração da força de trabalho, na medida em que concebe que a distribuição do excedente está sujeita à força relativa dos interesses de classe. Uma mudança distributiva em favor do capital pode ser interpretada como aumento do grau de exploração da força de trabalho.

4. Outro ponto que merece um esclarecimento diz respeito à crítica, mencionada pelo Prof. Maurício Coutinho, que afirma que no livro Sraffa não se trata de aspectos monetários, sendo esta uma limitação deste na relação com Marx. Ocorre que Sraffa buscava expor essencialmente as propriedades do assim chamado "núcleo" da abordagem do excedente (ver Garegnani, 1984). O fato de que neste núcleo não necessariamente estejam desenvolvidos aspectos monetários não quer dizer em absoluto que haja qualquer incompatibilidade entre a determinação da distribuição e preços relativos ali desenvolvida com as idéias mais promissoras em termos de representação dos sistemas monetários. A idéia de que a taxa de juros seja o instrumento essencial da política monetária (assumindo assim que quantidade de moeda seja endógena, ajustando-se às necessidades da circulação) tem sido inclusive discutida em termos da influência  da autoridade monetária na determinação da taxa de lucro (ver por exemplo Lara, 2004, e Lara, 2008).

5. Por fim, um último comentário que me parece essencial. Penso que o Prof. Maldonado comete uma enorme injustiça ao sugerir que o programa de pesquisa originado em Sraffa (1960) concentre seus esforços apenas em apontar inconsistências lógicas em Marx, e que os pesquisadores hoje envolvidos ainda sejam os mesmos da década de 1970. Há diversos pesquisadores trabalhando na agenda de pesquisa estabelecida por Garegnani (1978/1979) visando compatibilizar no plano teórico o princípio da demanda efetiva e a abordagem clássica do valor e distribuição, bem como utilizar este quadro teórico na interpretação dos fenômenos econômicos concretos. Muitos trabalhos recentes podem ser acessados na página da Conferência Internacional Sraffa realizada em 2010, no site da Revista Circus sediada em Buenos Aires e na página do Prof. Franklin Serrano da UFRJ. Em minha forma de ver, os resultados deste programa de pesquisa são muito promissores, e têm permitido não só explicitar cada vez mais as deficiências da abordagem ortodoxa quanto contribuir de forma positiva para a interpretação dos processos de desenvolvimento econômico e a formulação de diretrizes de política econômica orientada para o desenvolvimento econômico. Uma excelente referência, bastante didática, para interessados nesta abordagem é o artigo "O desenvolvimento econômico e a abordagem clássica do excedente" de Franklin Serrano e Carlos Medeiros.