Meek sobre o declínio da economia ricardiana

[Postei esse texto há algumas semanas no Facebook. Muita gente curtiu então reproduzo aqui]

Nesta semana foi extremamente frustrante perceber que alguns colegas economistas pelos quais tenho profundo respeito associam Adam Smith e David Ricardo aos economistas ortodoxos que andam por aí dando sustentação às draconianas mudanças legislativas propostas pelo governo ilegítimo. Isto deriva da enorme difusão (mesmo entre heterodoxos) de uma leitura equivocada da história do pensamento econômico que oculta os aspectos essenciais da abordagem clássica do excedente, reinterpretando Smith e Ricardo como precursores imperfeitos de um ou outro aspecto da abordagem marginalista ortodoxa. Esse processo de "limpar" Ricardo e construir uma caricatura do seu pensamento, que depois viria a ser "integrada" à abordagem marginalista, começou logo depois da sua morte em 1823. Quem primeiro contou essa história foi Marx, verificando que naquela década de 1820-30" a luta de classes, prática e teoricamente, assumiu forma cada vez mais declarada e ameaçadora". Foi neste contexto que "soou o dobre fúnebre da economia científica burguesa" e em que "não se postulava mais a questão de saber se tal ou qual teorema era verdadeiro, mas se era útil ou prejudicial aos capitais, conveniente ou inconveniente. O lugar dos investigadores imparciais foi tomado pelos lutadores alugados; em lugar de pesquisa científica autêntica, a consciência pesada e as intenções malignas da apologética".

Em seu livro "Economia e Ideologia", Ronald Meek discute o "declínio da economia ricardiana na Inglaterra" e ali se pode ter a dimensão da "força e vigor e a virtual universalidade das primeiras reações contra Ricardo" logo após a sua morte. A preocupação geral era com a possibilidade de uma difusão generalizada de alguns aspectos daquela abordagem, a partir da ação de alguns ricardianos "radicais". Segundo Meek "... a maioria dos economistas percebia claramente o uso perigoso que escritores radicais davam a alguns conceitos ricardianos. Na medida em que os argumentos radicais eram aproveitados pelo movimento trabalhista, a reivindicação a todo o produto do trabalho - ou mesmo à maior parte dele - parecia um monstruoso ataque aos próprios alicerces da sociedade civilizada".

O economista americano Thomas Cooper escreveu: "As modernas noções de economia política entre os operários e mecânicos foram expostas, embora não muito claramente, por Thomas Hodgskin, no seu trabalho sobre Popular Political Economy... Se tais são as propostas que os mecânicos, agindo em seu conjunto, devem pôr em execução, é mais do que oportuno que se aliem os que têm propriedades a perder e famílias a proteger". O "temor do nivelamento" sobre a economia política ricardiana era, portanto, uma realidade. Baseados nesta noção do perigo que o nivelamento do conhecimento sobre a economia política ricardiana poderia representar para as classes proprietárias, os "lutadores alugados" a que se refere Marx voltavam suas baterias para a desconstrução dos elementos "perigosos" da obra de Ricardo, por meio de um "esforço para expor tantas teorias apologéticas do lucro quanto possível, não importando se eram coerentes ou não". "Não é injusto, pensamos nós, dizer que economistas como Scrope, Read e Longfield tendiam em graus variáveis para a opinião de que se uma doutrina 'inculcava princípios perniciosos', se negava que a riqueza sob a ocorrência livre devia caber aos seus 'justos' proprietários, ou se podia interpretar-se de modo a impugnar os motivos ou capacidade do Todo-Poderoso, ela devia ser necessariamente falsa. O método de abordagem básico por êles utilizado, em outras palavras, era determinado pela convicção de que o socialmente perigoso não podia, em hipótese alguma, ser verdadeiro".

O movimento foi extremamente bem sucedido pois ao final da década a concepção geral sobre a economia ricardiana já era completamente outra. "Em princípios da década de 1830, ouviram-se sugestões gerais de que a experiência industrial havia comprovado ser falsa a teoria ricardiana da relação inversa entre salários e lucros ... Os conceitos ricardianos do valor corporificado no trabalho, e do lucro como uma espécie de mais-valia, que se mostrara útil aos radicais, figuraram entre os primeiros a serem reformulados ou rejeitados".  Neste contexto "explicou-se o lucro não como resultado de algo que o trabalhador fazia, mas como consequência e recompensa de algo por que era responsável o capitalista ou o capital. John Stuart Mill, crescendo na atmosfera revisionista, nenhuma dificuldade encontrou em incorporar o conceito de abstinência de Senior ao seu sistema ...". "O sistema de Ricardo, em resumo, foi expungido da maioria dos elementos mais obviamente desarmoniosos, especialmente os que poderiam ter sido usados para sugerir a existência de um real conflito de interesses econômicos entre as classes sociais sob o capitalismo ou que o progresso sob o sistema poderia ser limitado por qualquer outra razão".

Dessa forma é muito interessante que o debate econômico hoje tenha tantas semelhanças com essa situação: pouco importa se os argumentos são válidos ou não, o que importa é que estejam defendendo o lado vencedor. Pouco importa que a previsão feita ontem pelo economista ortodoxo não tenha se concretizado, pois ele terá hoje e amanhã novo espaço na mídia para desfilar mais teses furadas quando confrontadas com a realidade, mas que são extremamente úteis para seus financiadores. E também é muito irônico que colegas economistas claramente posicionados do outro lado, efetivamente preocupados com os efeitos nada neutros dos últimos movimentos legislativos no Brasil, ataquem os “lutadores alugados” de hoje associando-os à caricatura de Ricardo que resultou exatamente de um processo parecido no século XIX.

A recessão e os impostos: o que dizem os dados?

Deflacionando pelo IPCA o valor nominal da arrecadação mensal de ICMS (todos os estados da federação) e o valor nominal da arrecadação mensal de tributos federais, pode-se obter os valores desses impostos a preços de um momento qualquer (no caso da minha conta, estão a preços de dezembro de 1994). Estes diferentes valores (a preços de um dado momento no tempo) podem ser comparados para avaliar a sua variação real entre dois momentos do tempo.

Comparando-se por exemplo o valor real dos tributos federais arrecadados nos 12 meses anteriores a setembro de 2016 com o arrecadado em equivalente período há dois anos atrás, constata-se que houve queda de 14,31% da arrecadação real nesse intervalo de tempo. No caso do ICMS, também houve queda real, ainda que um pouco menos intensa, de 9,01%.

Certamente que há diferentes e melhores metodologias para fazer este cálculo. Mas dificilmente alguém concluirá de modo geral por algo diferente: houve queda significativa da arrecadação real de impostos nos últimos dois anos. No caso dos impostos considerados acima e pelo método descrito, esta queda é da ordem de 10-15%. Mas por que isto ocorreu? O gráfico abaixo mostra a forte associação que existe entre o índice do PIB trimestral do Brasil e índices trimestrais de Impostos Federais e de ICMS.

Novamente, muitos colegas economistas olham esse gráfico e pensam que há métodos muito melhores para expressar isto. Certamente que há. Mas não conheço nenhum trabalho empírico que tenha refutado o princípio bastante básico de que a arrecadação de impostos acompanha o nível de atividade. Não é nenhuma novidade que uma forte recessão tenha por consequência uma redução da arrecadação de impostos. No caso brasileiro, a recessão já reduziu o PIB em quase 7% nos últimos dois anos então a redução da arrecadação não é nada surpreendente.

Lamentavelmente, este é mais um aspecto bastante básico da macreoconomia que simplesmente não é corretamente levado em conta, no atual cenário econômico e político do Brasil. A recessão causada pelas políticas ortodoxas visando a recuperação da "confiança" comprimiu fortemente a arrecadação de impostos. Na escuridão do "debate" público sobre a economia e a política no Brasil, qualquer deterioração de resultados orçamentários do setor público (calculados por vezes sem qualquer rigor) é utilizada como justificativa não só para a manutenção e aprofundamento das políticas ortodoxas como também para o desmonte das estruturas de Estado, tanto a nível federal quanto estadual.

Contribuições ao crescimento considerando coeficientes de importação específicos

Excelente nota técnica divulgada pelo IPEA, de autoria do pesquisador José Bruno Fevereiro, relatando um importante avanço na metodologia de decomposição da taxa de crescimento do PIB em função dos componentes de demanda agregada. A metodologia considera as contribuições ao crescimento do PIB levando em consideração estimativas dos coeficientes de importações específicos a cada componente da demanda agregada (consumo das famílias, consumo do governo, formação bruta de capital e exportações).

Das constatações possíveis por esta metodologia, destaco que sua utilização não modifica a conclusão de que tanto a aceleração do crescimento a partir de 2004 quanto a desaceleração a partir de 2011 devem-se à dinâmica da demanda doméstica. A estimativa dos coeficientes de importação específicos desautoriza a suposição de que as exportações teriam uma contribuição ao crescimento significativa  no crescimento no Brasil, apesar de seu pequeno peso na composição da demanda agregada. 

"O componente da demanda agregada que possui o maior coeficiente de conteúdo importado é a formação bruta de capital (FBK), cujo valor oscilou em torno de 0,20, o que indica que aproximadamente 20% da demanda final para investimento é suprida por bens de origem importada. O segundo componente da demanda final com maior conteúdo importado é o das exportações, cujo coeficiente oscilou entre 0,174 (2001) e 0,124 (2009)".

Ambos os coeficientes, da formação bruta de capital e das exportações, são superiores ao coeficiente de importações relativo ao total da demanda agregada, que corresponde ao coeficiente médio de importações. Analisei a desaceleração do crescimento no Brasil a partir de 2011 utilizando este coeficiente médio de importações, neste artigo.

Sobre a política econômica de 2015/16 no Brasil

Agradecendo ao CEGOV/UFRGS e Pedro Paulo Zahluth Bastos pelo convite para o evento.
O livro está em http://cartamaior.com/_a/docs/2016/02/15.pdf

Produção interna do NEPE com links

Neste link está disponível o caminho para toda a contribuição do NEPE para as publicações da FEE ao longo do período 2011-2018. Até este momento estão publicados ou no prelo 133 textos para a Carta de Conjuntura da FEE, 37 artigos para a Revista Indicadores Econômicos FEE, 2 artigos publicados na Revista Ensaios FEE, 3 Textos para Discussão, 24 artigos na publicação Panorama Internacional FEE.

Não constam desse levantamento publicações e trabalhos apresentados em periódicos e/ou eventos externos à FEE.

[atualizado em 03/04/2018]

Impacto da política fiscal sobre a demanda agregada

Em 2012 eu havia dito que a análise das contribuições da demanda doméstica não era a melhor maneira de avaliar o impacto da política fiscal no crescimento do PIB, e que uma maneira melhor poderia ser encontrada em Pinkusfeld & Rodrigues (2010).

Disponibilizo agora um texto mais recente meu com estes autores, apresentando uma análise das finanças públicas e da política fiscal ao longo do período 2003-2012. As observações abaixo são minhas, sobre os resultados encontrados.

De um modo geral a política fiscal manteve uma postura bastante cautelosa com respeito ao nível de superávit primário. Em realidade pode-se dizer que foi em muitos momentos excessivamente cautelosa, já que a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB caiu bastante ao longo do período analisado. Em parte, as variações da dívida líquida obedeceram não apenas aos superávits primários mas também a aspectos patrimoniais não analisados pelo texto e que, acredito, precisam ser melhor investigados em um próximo trabalho sobre o tema.

Com respeito ao impacto fiscal, de um modo geral não foi muito expansionista. Houve dois anos em que a política fiscal foi recessiva: 2003 e 2011. Penso que teve sua importância a partir de 2004 para o ciclo expansivo 2004-2008, depois teve importância considerável durante a crise em 2009, favorecendo bastante a plena recuperação de 2010. Nos demais anos do mandato Dilma Rousseff, não foi expansionista o bastante para compensar o forte efeito recessivo de 2011 e/ou compensar a desaceleração das demais variáveis de gasto a partir daquele ano.

Fatores patrimoniais e variações do passivo externo líquido brasileiro

Disponibilizo um artigo publicado na Revista Indicadores Econômicos da FEE a respeito dos determinantes do comportamento do Passivo Externo Líquido Brasileiro. O ponto de partida do texto é a constatação de que os fluxos registrados no balanço de pagamentos não explicam os movimentos do estoque de passivo externo brasileiro ao longo do período 2001-2013. Ocorre que ao longo dos anos 2000 houve uma mudança significativa na composição do passivo externo brasileiro, tendo aumentado significativamente a participação de passivos denominados em moeda doméstica. Desse modo as variações da taxa de câmbio e dos preços dos ativos domésticas acabaram impactando bem mais sobre o estoque de passivo externo do que os fluxos registrados no balanço de pagamentos. Argumenta-se que este foi, junto com o acúmulo de reservas internacionais, um aspecto que reduziu significativamente a vulnerabilidade externa da economia brasileira nos últimos anos.

- O artigo completo pode ser acessado aqui

- Uma versão resumida do argumento foi publicada na Carta de Conjuntura da FEE

PS: Somente depois que finalizei o artigo, vim a saber que uma análise bastante semelhante foi realizada por Paulo Van Noije, tendo sido recentemente publicada na Revista de Economia Política e pode ser acessado aqui.