Texto para Discussão: solvência e liquidez externas

Convencionou-se que as análises de conjuntura produzidas aqui na FEE sejam reportadas por meio de textos curtos publicados na chamada Carta de Conjuntura. Escrevi no ano passado uma breve apreciação de dois indicadores relativos à economia brasileira: a razão entre a dívida externa de curto prazo e as reservas internacionais (indicador de liquidez) e a razão entre o déficit em transações correntes e as exportações (indicador de solvência) Em termos gerais, o indicador de liquidez tem mostrado uma situação confortável no que diz respeito à possibilidade de contágio das crises financeiras internacionais sobre a economia brasileira. Por outro lado, observa-se que o ambiente de taxas nominais de câmbio em valorização associado às taxas de crescimento econômico mais elevadas registradas nos últimos anos gerou uma deterioração das condições de solvência. Do meu ponto de vista, o interesse a respeito deste último ponto cresce quando se observa que o período de deterioração das condições de solvência corresponde àquele em que parece ter retornado a tendência de redução da parcela da indústria no emprego e no valor adicionado, reportada neste trabalho anterior. Embora não cause, necessariamente, uma crise de balanço de pagamentos, uma posição de solvência em deterioração pode restabelecer os obstáculos externos ao crescimento do mercado doméstico.

Nos textos curtos da Carta de Conjuntura não é possível entrar em maiores justificativas para a escolha desses indicadores. Por esta razão acabei escrevendo este novo artigo onde busco ampliar a discussão sobre o seu significado, bem como demonstrar a sua utilidade para a análise de conjuntura. Acredito que os conceitos de liquidez externa e solvência externa são superiores, por exemplo, às idéias de "fragilidade" ou "vulnerabilidade" externas, exatamente porque mais passíveis de avaliação objetiva, por meio dos referidos indicadores.

Fabián Amico sobre a industrialização por substituição de importações

Na época em que cursava pós-graduação em economia, certa vez me chamou a atenção o fato de que, nos muitos debates acadêmicos que costumava ouvir àquela época, a maioria dos expositores ficava fortemente desconfortável ao mencionar o termo "política industrial". A ideologia liberal ganhou tamanho ímpeto nos anos 1990 que terminou por interditar alguns pontos do debate sobre desenvolvimento econômico. Na concepção dominante daquele período, política industrial era sinônimo de "geração de ineficiências" portanto não deveria nem ser considerada. Algo parecido ocorreu, com ainda mais força, com a idéia de "substituição de importações" que simplesmente sumiu do debate, interpretada em termos gerais também como como uma estratégia "esgotada". Hoje já se fala novamente, sem pedir desculpas, em política industrial, embora não se possa ver estratégias claras a este respeito. A idéia de substituição de importações ainda soa a muitos, porém, como um "palavrão". É claro que em muitos casos isto se deve a um enorme desconhecimento do que realmente significa, porém há uma concepção aparentemente bem fundamentada que depõe contra a necessidade de substituir importações, e convence muitos economistas heterodoxos. É comum a análise dos processos de desenvolvimento em termos de dois modelos considerados mutuamente excludentes: o "liderado pelas exportações" e "por substituição de importações". Uma crítica a este enfoque consta em Medeiros & Serrano (2001).

Uma parte da literatura sobre o desenvolvimento econômico da América Latina concebe a estratégia de industrialização por substituição de importações como implicando em um necessário viés anti-exportador. Neste artigo, Fabián Amico questiona esta interpretação, buscando fundamentar a hipótese de que a industrialização por substituição de importações dos países maiores da América Latina funcionou como uma longa fase de preparação, aprendizagem e amadurecimento do processo industrial, que culminou em aumento da produtividade na década de 1970 e permitiu aumento significativo das exportações industriais. A discussão do tema passa por uma revisão das contribuições de Raúl Prebisch e Marcelo Diamand a respeito dos limites do processo de industrialização por substituição de importações.

Marx, Sraffa e a abordagem clássica do excedente

Não tenho dúvidas em me associar aos que comemoram o renovado interesse pela obra de Marx em tempos recentes. Diante dos rumos que tomou a discussão no evento promovido pela FEE na semana passada (mais uma vez organizado pelo Carlos Winckler) e do relato publicado pelo site Sul 21, penso ser importante entretanto fazer algumas observações.

1. De fato observa-se hoje uma relativa descrença em relação à abordagem ortodoxa em economia. Se isto vai acabar por reduzir significativamente a sua influência nos campos político e acadêmico, é uma questão totalmente aberta. De qualquer modo, penso que seria um erro substituir a abordagem neoclássica ortodoxa pela concepção de que tudo pode ser compreendido a partir de Marx. O relato do Sul 21 sobre a exposição do Prof. Eduardo Maldonado passa a idéia de que Marx seja imune a toda e qualquer crítica que já tenha sido feita. Isto é, no meu entendimento, um enorme exagero, especialmente quando se compreende Marx como um dos autores que contribuíram para a abordagem clássica do excedente, um campo de investigação que vem evoluindo ao longo de vários séculos por meio do debate, e desse modo a partir das críticas e contribuições de seus protagonistas.

2. É verdade que a publicação do livro "Produção de mercadorias por meio de mercadorias" de Sraffa em 1960 foi recebida com grande antipatia entre os marxistas. Penso que isto ocorreu porque a contribuição de Sraffa mostrou que um esquema teórico para os preços e a distribuição do excedente poderia ser estabelecido de modo logicamente coerente sem a necessidade de recorrer à teoria do valor-trabalho. Em termos gerais, dadas as condições técnicas de produção e a taxa de lucro, ficam determinados simultaneamente os preços relativos e o salário real. Sraffa mostrou ainda que, para dadas condições técnicas, há uma relação inversa entre a taxa de lucro e o salário real, configurando portanto um conflito distributivo pela apropriação do excedente. Os preços de produção, assim determinados, modificam-se a qualquer alteração distributiva e são, em geral, diferentes dos custos de produção relativos medidos em quantidades de trabalho, razão pela qual alguns autores passariam a afirmar que a teoria do valor de Marx seria logicamente inconsistente.

3. O fato, porém, de que a teoria do valor-trabalho não fornece uma medida exata dos preços de produção conforme o esquema definido por Sraffa não significa que não há nada para se aprender em Marx. Este tem um lugar de destaque entre os economistas políticos clássicos, por diversos motivos, dentre os quais seu esforço de recuperação da abordagem clássica do excedente, publicado em "Teorias da mais-valia", bem como sua ruptura com a "Lei de Say" ao considerar que na economia monetária o fluxo renda-gastos não se efetiva automaticamente, abrindo assim a "possibilidade das crises". A idéia, posteriormente desenvolvida por Kalecki, de que a dinâmica dos gastos capitalistas é fundamental para a demanda efetiva e portanto para o crescimento e as flutuações do produto tem origem nesta contribuição de Marx. Mesmo no contexto da teoria do valor e distribuição, o tratamento dado por Garegnani (1984) às formulações de Marx em nada levam a pensar que elas não sejam importantes. Ainda que mostre a referida incompatibilidade entre os custos medidos em quantidade de trabalho e os preços de produção, Garegnani busca mostrar como o procedimento de Marx pode ajudar a compreender a natureza deste problema teórico. De uma forma geral, a recuperação do princípio do excedente não invalida a idéia de exploração da força de trabalho, na medida em que concebe que a distribuição do excedente está sujeita à força relativa dos interesses de classe. Uma mudança distributiva em favor do capital pode ser interpretada como aumento do grau de exploração da força de trabalho.

4. Outro ponto que merece um esclarecimento diz respeito à crítica, mencionada pelo Prof. Maurício Coutinho, que afirma que no livro Sraffa não se trata de aspectos monetários, sendo esta uma limitação deste na relação com Marx. Ocorre que Sraffa buscava expor essencialmente as propriedades do assim chamado "núcleo" da abordagem do excedente (ver Garegnani, 1984). O fato de que neste núcleo não necessariamente estejam desenvolvidos aspectos monetários não quer dizer em absoluto que haja qualquer incompatibilidade entre a determinação da distribuição e preços relativos ali desenvolvida com as idéias mais promissoras em termos de representação dos sistemas monetários. A idéia de que a taxa de juros seja o instrumento essencial da política monetária (assumindo assim que quantidade de moeda seja endógena, ajustando-se às necessidades da circulação) tem sido inclusive discutida em termos da influência  da autoridade monetária na determinação da taxa de lucro (ver por exemplo Lara, 2004, e Lara, 2008).

5. Por fim, um último comentário que me parece essencial. Penso que o Prof. Maldonado comete uma enorme injustiça ao sugerir que o programa de pesquisa originado em Sraffa (1960) concentre seus esforços apenas em apontar inconsistências lógicas em Marx, e que os pesquisadores hoje envolvidos ainda sejam os mesmos da década de 1970. Há diversos pesquisadores trabalhando na agenda de pesquisa estabelecida por Garegnani (1978/1979) visando compatibilizar no plano teórico o princípio da demanda efetiva e a abordagem clássica do valor e distribuição, bem como utilizar este quadro teórico na interpretação dos fenômenos econômicos concretos. Muitos trabalhos recentes podem ser acessados na página da Conferência Internacional Sraffa realizada em 2010, no site da Revista Circus sediada em Buenos Aires e na página do Prof. Franklin Serrano da UFRJ. Em minha forma de ver, os resultados deste programa de pesquisa são muito promissores, e têm permitido não só explicitar cada vez mais as deficiências da abordagem ortodoxa quanto contribuir de forma positiva para a interpretação dos processos de desenvolvimento econômico e a formulação de diretrizes de política econômica orientada para o desenvolvimento econômico. Uma excelente referência, bastante didática, para interessados nesta abordagem é o artigo "O desenvolvimento econômico e a abordagem clássica do excedente" de Franklin Serrano e Carlos Medeiros.

Boletins de Conjuntura da UFFRJ e da FEE

Já está disponível a terceira edição do Boletim de Conjuntura da UFFRJ. Na apresentação, o boletim chama a atenção para o fato de que as estimativas de crescimento da economia brasileira vêm sendo corrigidas para baixo, de modo consistente com a desaceleração de fato registrada pelas contas nacionais trimestrais.

Na seção sobre o setor público, observa-se que a redução de gastos proposta pelo governo não se confirmou, na medida em que as despesas totais seguem crescendo. Observando, entretanto, as contas nacionais trimestrais pode-se ver também que desde o quarto trimestre de 2010 a contribuição do setor público para o crescimento da demanda agregada vem sendo bem menor. Parece provável, portanto, que a política fiscal esteja contribuindo, em conjunto com a retração do investimento e das exportações, para as menores taxas de crescimento observadas. As despesas de consumo, por outro lado, é que não parecem apresentar a  mesma tendência de desaceleração.

Na análise do boletim a respeito das contas nacionais, observa-se ainda que prossegue a tendência de redução da participação da indústria de transformação na geração do valor adicionado, bem como de maior dinamismo da indústria extrativa.

Sobre a política monetária, transparece no boletim a avaliação posítiva a respeito da decisão do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros mesmo contrariando as expectativas do mercado e assumindo assim uma postura mais independente em relação aos interesses das instituições financeiras. Na seção sobre a taxa de câmbio, o boletim aponta que não se pode atribuir àquela decisão do BC a recente volatilidade do preço do dólar em moeda doméstica. A oscilação observada está relacionada fundamentalmente ao agravamento da crise na Europa, que determinou movimento semelhante nas taxas de câmbio de diversos países. A evolução deste quadro no futuro próximo dependerá, portanto, dos desdobramentos desta crise.

Supondo, entretanto, que a economia internacional esteja passando por um período de turbulência semelhante ao que se seguiu ao episódio de 2008, penso que as decisões futuras do Banco Central poderão condicionar em grande medida a rapidez e a intensidade da revalorização do câmbio nominal. Se o diferencial de juros tivesse sido substancialmente reduzido a partir daquele episódio, é possível pensar que o câmbio nominal não teria retornado com tanta rapidez ao patamar anterior, em torno de R$ 1,60.
Com respeito às condições do setor externo, o boletim reafirma que o dinamismo das exportações tem estado relacionado essencialmente à evolução dos preços, e não das quantidades. Na última edição da Carta de Conjuntura da FEE observei que, a despeito deste dinamismo, o indicador de solvência externa vem deteriorando-se nos últimos anos. Observando os dados mais recentes do balanço de pagamentos (até setembro) é possível observar que esta deterioração não prosseguiu ao longo do ano de 2011, fato coerente com as taxas de crescimento mais reduzidas. Convém, entretanto, acompanhar de perto a evolução dos preços das commodities no futuro próximo pois, mesmo com um crescimento econômico menor, uma modificação importante nos termos de troca poderá voltar a determinar deterioração das condições de solvência externa.

Argentina

A esmagadora vitória eleitoral de Cristina Kirchner é um acontecimento fundamental para os rumos daquele país e do continente latino-americano. Assim como a vitória de Dilma Rousseff no Brasil, muito do resultado está relacionado à boa performance macroeconômica. Há entretanto, importantes diferenças entre Argentina e Brasil. Em termos gerais, a Argentina obteve taxas de crescimento bem superiores ao Brasil na última década, ao mesmo tempo em que registrou taxas de inflação mais elevadas. Pretendo em breve aprofundar esta comparação. Por ora, divulgo um texto de Mark Weisbrot e outros sobre a performance recente da Argentina. Os autores buscam mostrar que os resultados da economia argentina não podem ser atribuídos simplesmente aos elevados preços de commodities, embora estes obviamente façam parte da explicação, como no caso brasileiro. Enfatizam que o governo argentino adotou uma estratégia correta de não sacrificar o crescimento econômico em nome da luta contra a inflação, conseguindo por esta via uma significativa melhoria dos indicadores sociais. Isto não quer dizer, todavia, que a inflação não seja um problema, na medida em que causa valorização do câmbio real e redução de competitividade. Este será, sem dúvida, um importante desafio de Cristina Kirchner em seu novo mandato. Por fim, os autores salientam que a experiência argentina precisa ser analisada com atenção pelos países em dificuldades na zona do Euro, na medida em que as dificuldades de obter financiamento externo não foram obstáculo para uma excelente performance, após um curto período de recessão posterior ao default em 2001.

Garegnani (1930-2011)

Faleceu na última sexta-feira um dos mais importantes economistas do século XX. Pierangelo Garegnani foi fundamental no debate teórico que trouxe à tona as inconsistências da teoria marginalista da distribuição nos anos 1960. Sua contribuição para a retomada da abordagem clássica do excedente também foi decisiva. Seu artigo "Notes on consumption, investment and effective demand" publicado em duas partes no Cambridge Journal of Economics entre 1978 e 1979 expõe a base para a agenda de pesquisa visando a integração entre a teoria clássica do valor e distribuição (recuperada a partir do livro Sraffa de 1960) e o princípio da demanda efetiva (amplamente difundido pelas contribuições de Keynes e Kalecki). Uma parte muito pequena da obra de Garegnani encontra-se traduzida para o português. Aqueles que se interessam pela sua abordagem podem, entretanto, começar a conhecê-la a partir da produção do Prof. Franklin Serrano. A respeito do papel da demanda efetiva no crescimento econômico, de modo consistente com a abordagem clássica para distribuição e preços relativos, recomendo especialmente o artigo "Acumulação e gasto improdutivo na economia do desenvolvimento".

Mudança de rumo?

De fato, a decisão do BC de reduzir a taxa básica de juros em meio ponto contrariou (pela primeira vez em anos de funcionamento do regime de metas de inflação) as expectativas do mercado. A aposta geral era de manutenção do nível da taxa de juros, tendo havido inclusive dois votos no COPOM a favor desta opção. Cinco votos foram favoráveis à redução de meio ponto. Segundo as informações disponíveis, a reunião teria sido uma das mais longas já realizadas sob o atual regime. A divisão dos votos e as quatro horas de discussão parecem de fato indicar, agora sim, que algo pode estar mudando.

O contra-ataque via imprensa foi imediato. Os críticos mais incisivos acreditam que com esta decisão o BC jogou a meta de inflação para o alto, ou seja, estaria dando uma demonstração de que já não se preocupa mais com o controle da inflação. Outros afirmam que o BC cedeu a pressões da Presidência da República e Ministério da Fazendo, tendo passado a preocupar-se não só com a inflação mas também com o crescimento do PIB. Recomendo esta interessante análise a respeito da cobertura da imprensa a respeito da decisão. Reproduzo um trecho abaixo:

"Este é, exatamente, o ponto central da polêmica: afinal, a serviço de quem estão os articulistas, comentaristas, analistas, colunistas e demais proprietários de fatias da mídia que, em coro, trataram de desmoralizar o Banco Central? Que interesses representam, e por que motivo contam com tanto espaço nos jornais? Além do evidente complexo de vira-latas, não há como ignorar que o insistente viés político que contamina o noticiário econômico pode estar a serviço de algum interesse nebuloso" (Luciano Martins Costa no site do "Observatório da Imprensa")

Buscando analisar objetivamente a questão, penso que é preciso esperar para ver se de reduções futuras da taxa básica de juros serão significativas o bastante para diminuir substancialmente e permanentemente o diferencial entre a taxa doméstica e as taxas internacionais. Se isto ocorrer, junto com os outros mecanismos de taxação e controle da entrada de capitais já em implantação, então poderemos ter uma contenção mais efetiva da tendência de valorização do câmbio nominal. 

Ocorre que, a depender da evolução dos preços das commodities internacionais, isto poderá sim ampliar as pressões inflacionárias domésticas. Neste caso, outras medidas anti-inflacionárias como a desindexação de preços administrados, teriam de ser adotadas. Não acredito que uma política fiscal mais restritiva possa cumprir esse papel, pois entendo que as pressões de custos são mais importantes do que as de demanda. Por outro lado, e este é o lado positivo, uma maior resistência à tendência de valorização cambial poderá interromper ou ao menos amenizar as tendências de reprimarização das exportações e de redução das parcelas da indústria no emprego e na produção.