Sobre os canais "entupidos" da política monetária

Entre outras coisas eu e o Bruno Paim escrevemos neste artigo (link abaixo) que "as decisões sobre gastos privados podem ser influenciadas pela política monetária, mas, de modo algum, os condicionantes dessas decisões resumem-se aos efeitos da política monetária que define a taxa básica de juros".

https://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/view/4034

Houve recentemente importante redução dos juros básicos mas bem pouca reação do gasto e do crescimento do PIB. Faz tempo que a gestão da política macroeconômica mostra-se "confiante" que a queda dos juros pode ser o principal vetor de recuperação mas então, por que tanta "demora"? Era prudente, nas condições em que se encontra a conjuntura brasileira, esperar por uma reação maior ou mais rápida? Ou este é só mais um dos otimismos infundados plantados midiaticamente?

A reportagem do Valor Econômico cuja manchete está na imagem ao lado mostra como os supostamente sofisticados analistas econômicos tentam justificar o fato de que o "mais sofisticado modelo de previsão" (utilizado pelo BCB) na verdade prevê muito pouco. Algumas citações da matéria: "Há uma frustração com a recuperação, que está mais lenta que o esperado, o que não representa apenas oscilações" de modo que "pode estar havendo algum entupimento na transmissão dos juros à economia". "Pode ser, porém, apenas uma questão de tempo para os juros funcionarem a plenos pulmões". "Uma reestimativa feita pelo BC em 2015 em um dos mais sofisticados modelos de projeção econômica, o chamado Samba, mostra que o juro já leva de três a quatro trimestres para chegar à atividade". "O próprio BC reconhece que a transmissão da política monetária está sujeita a incertezas e quer mais tempo para analisar seus efeitos. Pela sinalizações feitas recentemente, o Copom pretende fazer uma pausa na baixa de juros a partir de junho para observar os dados - provavelmente por alguns meses - para checar se os estímulos tiveram o efeito desejado ou se foram muito fortes ou muito fracos. Daí, decidirá o que fazer".

"Os juros afetam a economia por diversos caminhos, entre os quais os especialistas costumam destacar o chamado 'canal intertemporal'. Quando o BC corta os juros, o crédito fica mais barato e incentiva as famílias a tomar empréstimos para comprar imóveis e bens duráveis. Juros mais baixos também incentivam empresas a investirem". Um dos economistas consultados admite que "tem alguma coisa estranha acontecendo" mas "não chegou a investigar a fundo o que fez os juros bancários caírem menos do que o esperado e não arrisca nenhum palpite - alguns analistas têm colocado a culpa na alta concentração bancária". Segundo este analista "a falta de reação do crédito teve implicações práticas" e que "o COPOM cortou os juros mais do que esperado neste começo de ano". "Outro canal que alguns economistas acham que está entupido é o dos investimentos".

De algumas semanas para cá, o pseudodebate público evoluiu para a avaliação de uma orientação de política que reduz o depósito compulsório, medida que supostamente reduz o spread dos bancos privados. Aí sim o gasto vai crescer, "confiam"... Mas, se agora os gestores da política monetária e os sofisticados analistas parecem admitir uma importante independência entre o juro básico e o juro ao consumidor, como estavam tão certos de que a queda do juro básico garantiria recuperação do crédito e do gasto, logo ali atrás? E será que podemos assumir a existência de ações concretas para reduzir o spread dos bancos privados? Qual o papel da gestão dos bancos públicos na determinação do spread dos bancos privados? Ele é mais ou menos importante do que os depósitos compulsórios?

Nosso texto não dá todas estas respostas, ainda que com base nele já possamos formular boas hipóteses sobre várias delas. Nosso propósito foi justamente investigar algo que os sofisticados analistas entrevistados pelo Valor agora dizem estar "entupido": o canal de transmissão da taxa básica de juros para o gasto. Tenho certeza que ele responde muito bem ao propósito de contextualizar o interessado no debate corrente sobre efeito dos juros e do spread bancário sobre os gastos e a atividade econômica. Faz isso muito melhor do que podem fazer os jornais de economia. Ao invés de terminar com desculpas e menções auto-elogiosas a "sofisticados métodos" que entretanto falham sistematicamente, nosso artigo encerra com a frase "nessa conjuntura, a redução da taxa de juros resulta algo bem pouco efetivo para uma retomada significativa da atividade econômica", fato que tanto surpreende os mais sofisticados analistas.

Leia o texto completo e entenda um pouco mais sobre o porque.

https://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/view/4034

Por uma sociologia dos economistas

Alguns acham que economia é, sem qualquer possibilidade de questionamento, a ciência da escassez. Só se for escassez de clareza a respeito das questões que são brilhantemente discutidas neste livro, por esta dupla de sociólogos. O foco do livro é apresentar as principais questões de interesse da sociologia tomando como objeto os próprios sociólogos, tornando assim explícitos os condicionantes e restrições impostos à sua formação, atuação profissional, etc. O livro todo merece ser lido, por óbvio, mas destaco esta passagem.

"Admitamos o caso objetivo de que uma estrutura social complexa, como a nossa, fosse baseada na exploração e manipulação de alguns grupos no interesse de outros e que um sociólogo publicasse um relato objetivamente verídico da maneira como isso se desenvolveu e persiste, usando, e essa é nossa esperança, os meios que esboçamos neste livro. Essa publicação poderia afetar a consciência social; tenderia a diminuir a falsa consciência, talvez tornando os grupos subordinados mais insatisfeitos com sua posição, despertando a consciência de alguns dos situados nos grupos superiores. Mesmo que realmente não fizesse isso em qualquer grau considerável, alguns poderiam sentir a probabilidade dele ter tal efeito. Por certo, se poderia esperar respostas à análise objetiva; escritas com erudição e inteligência, tentariam mostrar que a análise não era objetiva e sim distorcida. Os autores dessas reações não só estariam errados, mas estariam agindo de má-fé - distorcendo a ciência para fins políticos; contudo, poderiam persuadir o povo. Outros autores, compreendendo que seu processo e segurança na carreira poderiam ser promovidos não ofendendo os grupos dominantes, poderiam apresentar argumentos que desviassem a atenção da análise dizendo que a tarefa da Sociologia deveria ser o estudo de outra coisa, talvez a maneira como a ordem social é mantida, ou dizendo que a Sociologia não possui a técnica para estudar problemas importantes e, por conseguinte, deveria limitar-se a áreas onde se poderiam usar as técnicas disponíveis - estudos de opiniões sobre esportes, ou sobre como as pessoas passam o tempo, etc. Eles poderiam dizer que objetividade significa técnica. Como é que seu estudo pode ser objetivo se você não usa a análise da regressão múltipla, que na realidade é tão requintada? Essas pessoas não só estariam erradas como também seriam covardes. Em nosso exemplo hipotético, vemos o verdadeiro cientista atribulado com pessoas covardes e de má fé que confundem a questão e desviam a mente do estudante da verdade real. Mas na realidade das nossas próprias sociedades, como é que distinguimos entre o verdadeiro sociólogo, o tratante e o covarde? No caso hipotético, admitíamos saber qual era a análise objetiva. Na nossa própria sociedade, como sabemos quem é objetivo, o tratante e o covarde? Os próprios rótulos dependem de sabermos isso, e não o sabemos. Restam-nos as controvérsias que caracterizam a Sociologia hoje em dia; quanto à maneira como julgá-las - nossas opiniões foram o assunto do livro" (p. 124-125).

Quantas vezes já assistimos economistas fugindo para o conforto de assuntos banais? Quantas vezes já se viu economistas tentando desqualificar argumentos logicamente consistentes com base no fato da técnica não ser supostamente a "de ponta"? Quantas vezes já tivemos a impressão de que um determinado argumento não está assim tão bem fundamentado, mas acaba suficiente para condicionar comportamentos que visam preservar determinada situação política e social estabelecida? Quantas vezes os economistas já atuaram visando naturalizar situações de desigualdade? Certa feita, presenciei um economista buscando justificar seu pouco interesse por promover o debate de ideias distintas devido ao fato de que se tratava de algo inócuo, visto que "ninguém vai mesmo mudar de opinião". Não é realmente de admirar que queiram eliminar qualquer janela de pensamento crítico no ensino médio, bem como destruir instituições que ainda preservam espaços de pensamento independente. Poderão assim com ainda mais tranquilidade viver em sua mediocridade conservadora.

Recuperação de 2017: copo meio cheio ou meio vazio?

Baseadas nos dados das Contas Nacionais Trimestrais relativos ao último trimestre de 2017, as linhas que se seguem buscam fazer uma breve avaliação sobre o que ocorreu ao longo de todo o ano, destacando especialmente alguns aspectos pouco salientados na repercussão pública dessas informações.

O dado mais enfatizado pelo discurso oficial foi a variação positiva de 1,0% na comparação dos quatro trimestres de 2017 com os quatro anteriores, resultado que contrasta com as expressivas variações negativas registradas nos dois anos anteriores. Por outro lado, pouco ou nenhum destaque foi dado para o resultado do quarto trimestre em relação ao imediatamente anterior, que registrou crescimento de apenas 0,05%. Levando em conta os resultados trimestrais com ajuste sazonal (ver Tabela), a impressão é de uma desaceleração ao longo do ano. O crescimento de 1,3% registrado no primeiro trimestre, interpretado à época pelo Governo como o primeiro passo de uma robusta recuperação, acabou sendo o melhor dos resultados trimestrais de 2017.

Outro aspecto que não recebe qualquer menção no discurso oficial é a avaliação do comportamento conjunto dos componentes da demanda agregada em comparação com o crescimento do PIB. Com base na metodologia de decomposição exposta em Lara (2015), pode-se constatar que a soma das contribuições dos componentes da demanda efetivamente medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (demanda efetiva confirmada) foi de apenas 0,33%. Isso significa dizer que, daquele 1% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), calculado pela ótica da produção, apenas 1/3 encontrou contrapartida no lado da demanda. Essa diferença entre o crescimento do PIB e o indicador de demanda efetiva confirmada corresponde à contribuição da variação de estoques, uma medida de quanto do crescimento da produção não foi justificado pelo lado dos gastos, implicando acumulação de estoques. Fenômeno similar havia sido percebido no crescimento do primeiro trimestre do ano (ver Summa, Lara, Serrano, 2017).

Considerando os componentes específicos da demanda efetiva, a segunda maior contribuição positiva foi a das exportações, com 0,58%. Observe-se que a taxa de crescimento anual das exportações (5,18%) foi bastante expressiva no período, mas tal resultado parece apenas corroborar, uma vez mais, dois aspectos importantes já destacados em outras oportunidades nesta Carta de Conjuntura: (a) mesmo com desempenho tão satisfatório, as exportações não podem liderar crescimento significativo na economia brasileira, porque a participação no total da demanda agregada é pequena e os encadeamentos existentes não são fortes o bastante para compensar esse efeito; (b) a performance exportadora dificilmente pode ser explicada pelo comportamento de variáveis de preços relativos (taxa de câmbio real e/ou indicadores de câmbio/salário), uma vez que o biênio 2016-17 foi caracterizado por importante revalorização real do câmbio.

Como já de praxe, retorna-se assim à análise do mercado interno, para compreender a evolução da demanda agregada e do crescimento econômico no caso brasileiro. Nesse aspecto, está o dado mais positivo, ainda que quantitativamente muito pouco animador, de todo o conjunto de informações divulgadas: contribuições positivas do consumo das famílias em todos os trimestres e também no resultado anual. Pela centralidade desse componente na estrutura da demanda agregada, não poderá haver redução dos níveis de ociosidade da capacidade produtiva sem uma robusta recuperação sua. O ritmo ainda tímido dessa retomada é possivelmente a melhor explicação para certa ambiguidade nas informações sobre a formação bruta de capital fixo (FBKF): a contribuição para o crescimento anual foi ainda negativa (pelo quarto ano consecutivo), ao passo que, com exceção do primeiro trimestre, as contribuições desse componente para o crescimento trimestral foram positivas. Esse comportamento dos últimos três trimestres do ano parece consistente com avaliação feita em edição anterior desta publicação (Lara, 2017), quando se observou que, na medida em que ficava claro que o consumo das famílias apresentava alguma reação, “seria mais coerente esperar por um melhor resultado da FBKF, comparado com a previsão que havia sido realizada anteriormente”. Vale apontar que tal compreensão não foi compartilhada pelo Banco Central do Brasil (BCB), que ajustou continuamente para baixo sua estimativa da FBKF ao longo de todo o ano. Em setembro de 2017, a projeção do BCB para a queda dessa variável era de 3,2%. Comparado ao resultado recentemente divulgado pelo IBGE (-1,84%), o desvio foi de 1,4 p.p., bastante significativo para uma previsão com antecipação de apenas três meses.

Conclui-se observando a crescente importância de levar em conta diversificadas fontes de informação e análise para cumprir o objetivo de formar concepção concreta da realidade econômica. Tentando reagir diante dos baixíssimos índices de aprovação popular, a propaganda governamental tem ido muito além da utilização dos canais mais tradicionais. Certas “inovações”, como a intensa utilização de perfil pessoal do Ministro da Fazenda em redes sociais para divulgar informações exclusivamente positivas e otimistas sobre a realidade econômica, foram percebidas em 2017. Diante do evidente viés dessas intervenções, dos enormes erros de previsão dos órgãos “técnicos” oficiais e da postura acrítica de boa parte dos meios de comunicação, mais do que nunca o leitor interessado na conjuntura econômica precisa ampliar o escopo de informações e análises para tirar suas próprias conclusões sobre em que nível, afinal, está o “copo” da recuperação da economia brasileira.

Tabela - Decomposição das taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil — 2017

                                                                                                                                                                                                      

[Texto originalmente preparado para a Carta de Conjuntura da FEE cuja publicação era prevista para 10/04/2018]

Entrevista pelo blog Acervo Crítico

AC – O economista e colaborador do blog, David Deccache, tem a seguinte pergunta: Em meados de 2014 a Economia Internacional passou por um momento denominado por alguns economistas como “dupla tempestade”: queda brutal no preço das commodities por um lado e reversão dos fluxos de capital de não residentes (Inflows) para emergentes por outro. Em 2014 o ano também se encerrou com um déficit em transações correntes na ordem de 4,31% em relação ao PIB – patamar muito próximo daqueles que antecederam as crises cambiais e financeiras da década de 1990 e início da de 2000. Isso tudo nos leva a um questionamento imediato: a mudança no cenário internacional em meados de 2014 e a trajetória da conta corrente não poderiam – pelo menos em parte – poderiam ter pelo menos alguma relevância na explicação na grande crise econômica brasileira que se manifesta, principalmente, a partir de 2015? É claro que como o seu trabalho de 2014 aponta, a desdolarização do passivo externo líquido amenizou a nossa crônica vulnerabilidade externa; mas será que a vulnerabilidade externa não se manifestou por intermédio de outros mecanismos?

Sobre a trajetória citada da conta corrente, não me parece ter influência sobre o nível de atividade. Ela poderia ter uma influência indireta, caso não fosse possível financiar o déficit com ingresso de capital externo, aí sim obrigando a adoção de uma política recessiva como a que foi praticada, para rapidamente reverter o déficit. Mas, a não ser em episódios muitos curtos, não houve recentemente escassez de fluxos de capitais que obrigasse essa opção. Ao lado desta constatação, entendo que não apenas a “desdolarização”, mas também o grande volume de reservas sejam aspectos extremamente importantes para uma avaliação sobre as condições externas. E ambos são dados extremamente positivos e que me levam a pensar que os mecanismos tradicionais de restrição às políticas econômicas domésticas simplesmente não operaram no período. Basta ver que instituições multilaterais como o FMI não tem hoje qualquer ingerência formal sobre o Brasil, ainda que isso não signifique que a política econômica não tenha se tornado novamente convergente e/ou subserviente à agenda histórica destas instituições, e aí que está o ponto. Nossa “vulnerabilidade” me parece ter estado na esfera da política, na incapacidade dos setores progressistas de articular uma estratégia de desenvolvimento e uma política econômica funcional para aquela estratégia. Toda a esquerda tornou-se crítica ao curto governo Dilma II mas me parece que ainda há uma visão muito distorcida do que representou o período Dilma I. Ali já se demonstrava de forma muito explícita essa incapacidade que menciono. Mesmo controlando as estruturas do Estado o governo liderado pelo PT foi progressivamente fazendo concessões aos adversários do seu próprio projeto. De repente o “desenvolvimentismo” passou a significar algum controle de preços, contratos de concessão de infra-estrutura para o setor privado e desonerações de impostos. Estimular a produção virou sinônimo de executar a agenda dos setores empresariais. Assim, voltando ao ponto da influência externa, a ideia de que os movimentos externos tenham impacto sobre a demanda efetiva e o produto não podem obviamente ser descartados aprioristicamente mas eu, particularmente, não consigo ver quais os mecanismos de transmissão que possam explicar a intensidade da recessão do período recente. Os setores produtores de commodities são centrais para as exportações brasileiras mas estas representam um percentual pequeno da demanda agregada, de modo que seria preciso explicitar quais canais indiretos de transmissão entre os preços internacionais de commodities e a demanda efetiva doméstica teriam determinado tal contração. Alguns cogitam a influência das condições de liquidez internacional e/ou preços de commodities sobre preços de ativos domésticos e destes sobre as condições domésticas de crédito, mas acho que ainda é preciso bem mais investigação a respeito a ponto de explicitar a existência ou não desta transmissão. Na minha opinião, é mais promissora uma linha de investigação que avance com maior detalhamento sobre por que e como a partir do final de 2014 a política econômica doméstica acabou atuando em sentido pró-cíclico com a recessão já em curso e sem os elementos agudos de restrição externa, conforme comentado acima. E essa questão se subdivide em ao menos duas. A primeira diz respeito a explicitar o mecanismo econômico pelo qual a política econômica efetivamente impacta a demanda efetiva e o produto. Infelizmente, a maior parte da análise econômica veiculada na grande mídia é extremamente deficiente e não se detém nos aspectos importantes. Há uma tendência grande de subestimar alguns efeitos reais da política econômica, sobretudo a política fiscal, como determinante da demanda efetiva e do nível de atividade. Ao invés de concentrar a atenção nos reais impactos das políticas sobre a demanda agregada, o foco tem sido em aspectos subjetivos e até diria um tanto místicos como a recuperação da “confiança”. A segunda questão associada diz respeito aos movimentos políticos que levaram um governo eleito com uma plataforma progressista a adotar com tanta intensidade uma agenda completamente oposta ao que havia sido veiculado na campanha eleitoral. Isto passa necessariamente por compreender o aumento de influência de certos grupos de pressão em detrimento de outros, nas disputas internas ao governo petista. Como referi acima, é um processo que começa ainda antes, durante o primeiro mandato, mas posso ilustrar a questão com o emblemático episódio da nomeação do Ministro Joaquim Levy. Ao tomar essa decisão e conceder carta branca para que o ministro executasse um pesadíssimo ajuste fiscal, será que a Presidenta Dilma avaliava que isto não teria maiores consequências negativas sobre as condições econômicas? Não me parece. Me parece mais plausível imaginar que esperasse de algum modo tirar proveito daquela opção, conquistando apoio de setores conservadores, talvez avaliando que os custos não seriam tão pesados. Dado que tais consequências foram tão fortes que acabaram contribuindo para o próprio fim melancólico do governo eleito, é natural que tais ações acabam sendo interpretadas como “erros” pelo lado perdedor, mas me parece muito mais interessante indagar exatamente para quem toda esta dinâmica constitui-se em “acerto”? Ou seja, quem são os beneficiados por tudo que ocorreu? Quem, mais exatamente, pressionava o governo? O que teria ocorrido, caso houvesse resistência? São forças externas, internacionais, ou internas? Enfim, estou longe de ser o mais qualificado para discutir estas questões. Mas elas me interessam como parte importante da resposta para a questão aqui colocada. De um modo geral entendo que a performance macroeconômica e as condições da primeira década dos anos 2000 induziram uma dinâmica inclusiva que, nos anos iniciais da década que começa em 2010, “assustaram” em alguma medida segmentos detentores de grande poder econômico no Brasil. E a reação foi bastante contundente, estamos assistindo até hoje.

Leia a entrevista completa em:

https://acervocriticobr.blogspot.com.br/2018/03/acervo-critico-entrevista-com-fernando.html?m=1

Crédito e gasto privado no Brasil: da recessão à lenta recuperação

Fernando Maccari Lara & Bruno Paim

O artigo apresenta uma avaliação conjuntural sobre as circunstâncias relativas ao mercado de crédito no Brasil, buscando compreendê-las do ponto de vista da sua influência para o gasto privado e a demanda efetiva. Os dados sobre os estoques de crédito para pessoas físicas e jurídicas fornecem importantes evidências sobre o processo recessivo recente e a lenta recuperação do gasto privado. Compreende-se que as decisões de gastos privados podem ser influenciadas pela política monetária, mas de modo algum que os condicionantes dessas decisões se resumam aos efeitos da política monetária que define a taxa básica de juros. Com base no quadro conceitual e teórico utilizado, a redução da taxa básica de juros tem limitações importantes enquanto instrumento capaz de recuperar o gasto privado.

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Conjuntura macroeconômica e finanças municipais

Concedi esta entrevista uns tempos atrás para o jornalista Marcelo Fiori do Jornal Ibiá de Montenegro/RS.

Qual o peso da crise econômica nos resultados do IFGF? Os prefeitos merecem uma colher de chá devido ao cenário nacional? Ou eles poderiam ter contornado a situação se fossem gestores eficientes?

Não resta dúvida que o cenário recessivo tem reflexos nas finanças públicas a nível federal, estadual e municipal. O próprio documento da FIRJAN que apresenta os resultados relativos a 2016 refere que a análise tem como pano de fundo uma crise fiscal generalizada. "Dos 4.544 municípios analisados, 3.905 (85,9%) apresentaram situação fiscal difícil ou crítica (Conceito C ou D no IFGF), apenas 13,8% (626) boa situação fiscal (Conceito B) e tão somente 13 (0,3%) excelente situação fiscal (Conceito A). Assim, 2016 foi o ano com o maior percentual de prefeituras em situação fiscal difícil e com o menor número em situação excelente de toda a série do IFGF, iniciada em 2006" (p. 16). Salvo portanto casos muito especiais, a atual crise não é de apenas um município mas do conjunto dos entes federados. Outro aspecto importantes apontado pelo estudo é a a elevada dependência das transferências intergovernamentais nas receitas dos municípios, que implica reduzido controle sobre as próprias receitas. Assim, ainda que sempre haja espaço para os municípios beneficiarem-se de uma gestão eficiente, o cenário macroeconômico encontra-se bastante desfavorável no momento e condiciona muito fortemente as possibilidades para os gestores municipais em geral.

  

Quais as suas hipóteses para as notas de Montenegro terem baixado gradativamente nos últimos 10 anos neste estudo?

Observando a evolução dos indicadores que compõem o índice sintético do município de Montenegro, o dado que me parece mais negativo é aquele relativo á evolução dos investimentos. Os municípios em geral, e me parece deve ser também o caso de Montenegro, ainda estão longe de conseguirem oferecer serviços adequados à população. As restrições de natureza fiscal, entretanto, têm criado enormes obstáculos para que sigam sendo realizados investimentos públicos suficientes para evoluir nessa direção. No caso específico do resultado relativo a Montenegro, outro elemento que parece influenciar bastante no resultado é o fato de que em dois anos recentes (2013 e 2016) o indicador de liquidez registrou pontuação zero. De acordo com a metodologia usada pela FIRJAN isso ocorre "caso o município inscreva mais restos a pagar do que recursos em Caixa no ano em questão". Portanto a ocorrência desse fato nesses dois anos citados implicou em pontuação zero para este indicador, com impacto negativo sobre a pontuação geral. Mas, novamente, não me parece tratar-se de algo localizado em Montenegro já que, segundo o estudo, foram 715 municípios (15,7%) encerrando 2016 sem caixa para cobrir restos a pagar deixados, ficando também com pontuação zero no IFGF Liquidez. Então é bastante possível que seja algo motivado pelas dificuldades gerais apontadas anteriormente.

Por que o poder público no Brasil, mesmo cobrando altos impostos da população, não consegue investir e tampouco manter os serviços em níveis ao menos satisfatórios?

A percepção da população de que paga uma elevada carga de impostos tem sido agravada pela recessão, pelo elevado desemprego e pela queda do poder de compra dos salários. Entretanto, é preciso observar que, como é absolutamente normal e esperado num cenário recessivo como o dos últimos dois ou três anos, a arrecadação de impostos vem se contraindo fortemente em termos reais. Este componente é fundamental para entender as origens da própria crise, ainda que não venha sendo adequadamente levado em conta no debate público. A contração da produção, do emprego e dos lucros absolutos das empresas causa redução do valor real dos impostos arrecadados, ao mesmo tempo em que às administrações públicas cabe seguir prestando os serviços à população. Há que se observar, inclusive, que na medida em que a União, Estados e Municípios sigam realizando adequadamente suas funções, portanto realizando os pagamentos associados a tais atividades, uma parcela importante do setor privado também segue mantendo suas receitas e a atividade econômica em geral. Historicamente, o setor público atuou como um elemento que atenua as contrações econômicas. Atualmente, o setor público brasileiro vem contribuindo para o aprofundamento da crise. A disciplina fiscal que é imposta pela União aos Estados e Municípios tem levado os gestores públicos a parcelar salários, adiar pagamentos a fornecedores e outras medidas que acabam por reduzir as receitas do setor privado, contribuindo para o aprofundamento da recessão e a demora na recuperação. Nesse sentido, discordo da interpretação do documento da FIRJAN que atribui como principal causa daquilo que chama de uma "crise estrutural" nas finanças públicas seja o fato de que os orçamentos estejam "engessados" com despesas obrigatórias. As despesas obrigatórias refletem em grande medida a necessidade de dar conta das atribuições constitucionais dos entes federados, para o que é preciso que eles encontrem o financiamento adequado. Para tanto, é necessário que se recupere a atividade econômica.

Qual o “tema de casa” da Administração Municipal para melhorar a nota no Índice Firjan nos próximos anos? E qual o papel do cidadão montenegrino nesse processo?

O papel do cidadão me parece ser de fato acompanhar estudos como os realizados pela FIRJAN para conhecer melhor os mecanismos de financiamento das estruturas municipais, estaduais e federais, mas compreendendo que a questão não envolve apenas aspectos econômicos, mas também e sobretudo políticos. Ao invés de uma disputa do tipo "guerra fiscal" em que os municípios concorrem para oferecer vantagens tributárias a atrair investimentos, o ideal em meu ponto de vista seria realizar essa disputa sob uma outra lógica. Os municípios precisariam concorrer no oferecimento de melhores serviços para sua população, dentro das suas atribuições constitucionais relativas à saúde, transporte urbano,  ordenamento territorial, etc. Dessa forma estariam criando um ambiente propício à atividade econômica privada, ao financiamento da estrutura pública e à prestação de serviços à população. Desse ponto de vista, o cidadão deve ficar atento às informações disponíveis e ao processo político, elegendo representantes que não só façam boa gestão dos recursos disponíveis mas que também atuem na esfera política e federativa para buscar uma divisão mais adequada das receitas e uma gestão macroeconômica que permita o crescimento da atividade econômica. Dessa forma é que se pode projetar o adequado financiamento dos municípios para cumprirem seu seu papel constitucional.

O estudo mostra que a maioria das prefeituras sacrificou os investimentos em 2016, mesmo sendo ano eleição, quando normalmente o valor sobe. Em Montenegro, as notas deste indicador são críticas desde 2013 (com exceção de 2015, ocasião em que despiorou, com nota 0,53). Quais as causas disso e como reverter o quadro?

Este dado é bastante interessante e de fato vem ao encontro do que mencionei acima. Me parece que as causas deste movimento estão na orientação geral da política econômica que implica a necessidade dos municípios de cortarem despesas frente às dificuldades orçamentárias impostas pela desaceleração da atividade econômica que se verifica desde 2011 e pela recessão a partir de 2015. Mas reitero que me parece haver uma clara inversão de valores quando se interpreta a necessidade de cortes de investimentos e os problemas de liquidez dos municípios como decorrentes de "orçamentos cada vez mais engessados por despesas obrigatórias". Não se pode negar que em muitos casos haja espaço para uma melhor gestão dos recursos públicos, mas a existência de despesas obrigatórias está ligada exatamente à garantia de que os serviços essenciais sejam efetivamente prestados à população. Conforme observei acima, a manutenção dos fluxos de pagamentos da administração pública é um fator que ajuda a atenuar a recessão pois mantém em alguma medida as receitas do setor privado e a atividade econômica. "Em momentos de queda da receita, como o atual, há pouca margem de manobra para adequar as despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas públicas extremamente expostas à conjuntura econômica" Se as despesas públicas fossem cortadas sempre na mesma magnitude das flutuações das receitas públicas, haveria não só consequencias graves do ponto de vista social (basta pensar na interrupção dos serviços de saúde) como também as flutuações do nível de atividade seriam ainda mais exacerbadas, e não menos. Dessa forma, interpretar a obrigatoriedade das despesas como o problema de fundo me parece uma compreensão equivocada da questão. O problema de fundo me parece ser a recessão e uma gestão macroeconômica que não tem ajudado na recuperação da atividade econômica. 

Investigação empírica sobre flutuações econômicas

Depois de mencionar um tal "barômetro", experimento estatístico realizado nos EUA pelos anos da grande recessão, escreveu o economista Jan Tinbergen:

"Nada disto, entretanto, tinha fundamento na teoria. Surgiu, portanto, a necessidade de se construir um modelo da formação das ondas cíclicas baseado na teoria e, ao mesmo tempo, testado pela experiência prática. Os primeiros modelos deste tipo foram publicados em 1936 ... várias obras apareceram, apresentando muitas e variadas versões de modelos econométricos do movimento cíclico. Esses modelos econométricos eram caracterizados, primordialmente, pelo fato de que: (1) foi formada uma lista das variáveis existentes no modelo, (2) foi formada uma lista de equações que expressavam as relações entre essas variáveis, e (3) os coeficientes dessas equações foram obtidos por verificação estatística das observações em que o objetivo era conseguir-se o mais alto grau de conformidade possível entre a realidade e a teoria. A utilidade desses modelos pode ser percebida, de um lado, pela compreensão que proporcionaram das forças que desempenhavam um papel mais importante no movimento cíclico e, por outro, pela oportunidade que ofereciam de se prever o desenvolvimento econômico no curto prazo. Tornou-se, assim, evidente que um papel central nas flutuações econômicas cabia à procura de bens e serviços, procura esta que se pode considerar composta da procura de bens de consumo e da procura por bens de investimento, cada qual dividida entre procura pública e privada" (Tinbergen, 1967, Desenvolvimento planejado, p. 204).

Hoje em dia parece ser tarefa bem mais difícil para os economistas tradicionais admitir que são os gastos que determinam o produto. Muitos tem que fazer uma ginástica intelectual enorme para lidar com a questão. E muitos heterodoxos também não demonstram muita clareza, infelizmente.