Textos no Sul 21

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https://sul21.com.br/opiniao/2021/11/a-inflacao-de-dois-digitos-e-as-suas-circunstancias-por-fernando-maccari-lara/

https://sul21.com.br/opiniao/2021/12/por-uma-vacinacao-contra-as-politicas-neoliberais-e-o-desemprego-por-fernando-maccari-lara/

https://sul21.com.br/opiniao/2022/01/as-despesas-publicas-emergenciais-e-o-nivel-convencional-de-subsistencia-por-fernando-maccari-lara/

https://sul21.com.br/opiniao/2022/02/a-gestao-da-politica-monetaria-e-a-elevacao-da-rentabilidade-do-capital-no-brasil-por-fernando-maccari-lara/

Recessão e margens de lucro

Uma prova de que a enorme difusão das ideias convencionais fazem mal para una correta leitura das condições econômicas é a falta de interesse e/ou aptidão dos economistas em geral para avaliar os fenômenos relativos aos custos e preços.

No Capítulo 3 Labini assim explica o que pode ocorrer em periódo de contração da demanda com simultânea redução de custos diretos em termos nominais.

Trata-se de um marco interessante para analisar as recentes violentas mudanças nos custos e preços de combustíveis.

Crescimento econômico e demografia do Rio Grande do Sul

As informações disponíveis me permitem constatar que os aspectos econômicos sobrepoem-se amplamente aos demográficos nas flutuações recentes do PIB e do PIB per capita do Rio Grande do Sul.

Neste aspecto está a minha discordância respeitosa mas radical ao trecho final da nota técnica do DEE/SEPLAG onde se avança para uma interpretação mais geral dos dados demográficos: "A redução da participação da população em idade potencialmente ativa (PPA) aponta que o RS não pode mais contar com a demografia para o crescimento do seu PIB e do seu PIB per capita. Assim, o não crescimento da população desse grupo etário impacta o crescimento do PIB estadual no longo prazo". Na minha forma de ver, não é a força de trabalho que determina o crescimento do PIB, por isto não faz sentido, em qualquer tempo, "contar com a demografia para o crescimento do PIB".

Isto só poderia fazer algum sentido adotando-se a teoria que prevê o pleno emprego da força de trabalho. Entendo que, inversamente, é o padrão das migrações regionais e interestaduais que precisa ser compreendido por um enfoque predominantemente econômico e que o processo de acumulação de capital, que não é independente da demanda efetiva e sim determinado por ela, se sobrepõe com muita intensidade aos fatores mais estritamente demográficos. Houve uma queda do PIB per capita recentemente que nada tem a ver com fatores demográficos mas que, pelos seus efeitos sobre a ocupação da força de trabalho e as taxas de participação, estão inclusive causando mudanças sócio-econômicas bem significativas e que podem mesmo afetar de forma ainda mais desfavorável os fatores demográficos. Então por diversos canais o baixo crescimento econômico é que que reduz o dinamismo demográfico do RS e não o contrário. 

Fora isso, é um excelente trabalho sobre as condições demográficas do RS.

https://planejamento.rs.gov.br/upload/arquivos/201907/15165703-nota-tecnica-dee-15072019.pdf

Aqui um trabalho preliminar meu sobre o assunto onde se explica o sentido do grafico acima
https://drive.google.com/file/d/1bD1Wg3lGJQ4x77bpQpDWYGSXdSLl3R1Z/view?usp=sharing

Principal referência teórica para este enfoque foi o Pivetti.

https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/09538250600797875

Atividade econômica do RS

Agora que o governo Sartori destruiu o cálculo do PIB do RS, teremos que estimar a atividade econômica de acordo com métodos bem menos científicos, como por exemplo, olhando pela janela e dando um chute. Da minha janela eu vejo por exemplo o belíssimo prédio recém-restaurado que foi sede da Gráfica Rotermund. Foi transformado em um prédio de salas comerciais e lojas. Não entendo nada de arquitetura mas qualquer um vê que foi uma obra realizada com muito cuidado, além de um considerável investimento para os parâmetros deste núcleo urbano. Já faz no mínimo uns três ou quatro meses que o prédio está completamente pronto, mas não vejo salas alugadas. O que isso indica? Que a atividade econômica anda muito fraca, ninguém quer colocar recursos em abrir uma nova loja ou mesmo mudar uma loja existente ou um escritório de profissional liberal para uma localização melhor. Isto me parece um exemplo interessante do que se chama um baixo grau de utilização da capacidade produtiva. Está ocorrendo no momento em praticamente todas as atividades econômicas. No meu exemplo, o belo prédio da gráfica Rotermund é um bem de capital que estará plenamente utilizado somente quando todas as lojas estiverem alugadas. E não me parece, infelizmente, que isto vá ocorrer tão cedo. Os dados preliminares do BR indicam que o PIB do primeiro trimestre foi bem fraco em termos de produção e de emprego. E imagina como deverá ser o do segundo, com no mínimo uma semana já de atividade econômica absolutamente reduzida, em função do problema dos combustíveis. Outro dado que se pode ver da janela é a impressionante redução da intensidade da circulação de veículos e pessoas na rua, pelo menos desde a quarta-feira da semana passada, em função da pane. O centro de São Leopoldo agora de manhã, segunda-feira, parece que ainda é domingo. Este período que começou em 2015 será lembrado por muitos anos como uma enorme e histórica recessão, seguido de um prolongado período de estagnação. Um período em que muitos recursos estão subutilizados, mesmo que muita gente passe por necessidades materiais mas não encontre atividade remunerada que dê jeito. Sabemos há muito tempo que o sistema econômico não é capaz de automaticamente resolver esta questão. Mas, neste momento, o sistema político está perversamente tomado pela crença de que é preciso aumentar a dose de "livre mercado" para que os problemas se resolvam. Não é incomum que, quando o objeto de estudo se torna crescentemente rico, interessante e importante para o cientista social, simultaneamente, são criadas dificuldades cada vez maiores para compreendê-lo. Como no caso de ter de olhar pela janela e farejar a atividade econômica, ao invés de ter o cálculo rigoroso do PIB.

Comentário sobre Contas Nacionais Trimestrais em 2018/I

A tabela abaixo mostra a decomposição das taxas de crescimento do PIB, divulgadas ontem pelo IBGE. No geral, acabou sendo um trimestre razoável (acima da minha própria expectativa) ainda que não se possa falar em robusta recuperação, como gostaria a maioria dos economistas e o governo. 

A metodologia para a decomposição das taxas de crescimento do PIB pode ser consultada neste link.

Alguns comentários sobre este último resultado.

1. Segue sendo observada a correspondência entre os melhores resultados do consumo das famílias e alguma reação da formação bruta de capital fixo. Pelo critério dos quatro trimestres acumulados, foi o DÉCIMO-QUINTO trimestre consecutivo de contração dos gastos de investimento, mas agora aproximando-se muito de uma contribuição positiva, dados os últimos resultados trimestrais positivos. Somente a continuidade e a aceleração do crescimento do consumo das famílias pode induzir um desempenho mais robusto do investimento privado.

Trimestre em relação ao imediatamente anterior (com ajuste sazonal)

2. Me surpreende positivamente o resultado do consumo das famílias. Seria ótimo se a expectativa fosse de continuar esse desempenho, mas ainda não vejo razões para acreditar que deva ser melhor do que isso no próximo, tendo em vista a paralisação das últimas semanas, que deverá ter efeito negativo significativo no segundo trimestre. Também não estão claros ainda os efeitos distributivos que vão resultar dos movimentos dos preços dos combustíveis. Como aspecto positivo há que se considerar, para o futuro próximo, prováveis efeitos da liberação de PIS/PASEP, que está sendo anunciada. Deverá ser um efeito semelhante ao da liberação do FGTS do ano passado, mas é provável que não dê tempo de influenciar o segundo trimestre, fique mais para o terceiro.

3. As exportações deram contribuição positiva e bem razoável, nos dados anuais, pequena no trimestre contra o anterior.

4. O consumo do governo segue contribuindo negativamente, em todos os critérios.

5. O coeficiente de importações cresceu em todos os critérios.

Por fim vale lembrar que, antigamente, o IBGE lançava o resultado do Brasil e na semana seguinte a FEE já divulgava os dados relativos ao mesmo trimestre para o Rio Grande do Sul. Nesse momento, depois que o governo Sartori destruiu as contas regionais do RS, já estamos defasados em duas divulgações. Não sabemos o crescimento do PIB do RS em 2017/IV nem em 2018/I. Acredito que não teremos PIB trimestral do RS ao longo de todo o ano de 2018. Com muita sorte, poderemos voltar a ter essas informações em 2019.

Os anos 1990 e o reforço ao caráter tradicional da matriz produtiva do RS

Além das estatísticas econômicas e sociais, que são o aspecto mais visível do trabalho da FEE, a instituição também produziu ao longo da sua existência um significativo conjunto de obras de referência para o conhecimento da história econômica e social do Rio Grande do Sul. Uma dessas obras é "Economia gaúcha e reestruturação nos anos 90", organizada por Flávio Fligenspan. De modo semelhante aos outros desses projetos de fôlego empreendidos desde os anos 1970, trata-se de uma coletânea de textos cuidadosamente preparada e articulada pelos pesquisadores buscando o melhor tratamento da totalidade. Cada uma dessas obras tem suas especificidades e a riqueza de interpretações distintas também pode ser um atrativo para a sua leitura e estudo. Mas, uma característica comum a todas elas é a louvável pretensão de, aproximadamente a cada década, documentar os principais processos e eventos que descreveram o período, encaminhando os principais condicionantes para análise da conjuntura subsequente.

Um dos textos publicados no volume que discute os anos 1990 chama-se "Tendências estruturais da indústria gaúcha nos anos 90: sintonias e assimetrias", de autoria de Maria Cristina Passos e Rubens Soares de Lima. Para além de outros aspectos importantes apontados no texto, vale aqui observar a constatação de que os anos 1990 foram marcados por trajetória ascendente de participação das assim chamadas indústrias "tradicionais", incluindo-se nesta categoria tanto a produção de alimentos e bens não duráveis de consumo quanto a indústria de máquinas e implementos agrícolas. Em perspectiva comparada entre o RS e o Brasil, os autores constatam que "o Rio Grande do Sul apresenta uma trajetória até certo ponto peculiar. Não, propriamente, porque as mudanças ocorridas em sua estrutura tenham sido de grande intensidade, embora, na maioria dos casos, estas tenham sido, efetivamente, maiores do que no País, mas, sobretudo pela direção tomada por essas mudanças. Ou seja, ao contrário do que ocorre no Brasil e nos outros estados analisados, a indústria gaúcha é a única a apresentar uma tendência, bastante acentuada, no sentido de uma maior participação dos segmentos aqui definidos como tradicionais. Até mesmo no grupo das Dinâmicas B, no qual há um avanço da participação, isso ocorre com base em uma indústria de larga tradição no Estado, a de máquinas e implementos agrícolas".

Isto reforça, concretamente, a importância de compreender o que se entende por indústria "tradicional" no caso do Rio Grande do Sul, remetendo aos estudos já consagrados sobre a economia do RS. Também são diversos os aspectos importantes dessa discussão mas, gostaria de destacar aqui  fato de que nos anos 1990, muitos anos depois da publicação do estudo conhecido como "25 anos de economia gaúcha", constataram-se reforçados aqueles mesmos dois vínculos externos que definiram a inserção da economia gaúcha no padrão de acumulação nacional de substituição de importações. Naquele estudo da década de 1970 observava-se que "o padrão nacional de acumulação impõe à economia estadual um processo de especialização que se desenvolve simultaneamente por duas vias distintas: de um lado, integrando os estabelecimentos de certos gêneros de indústria de transformação gaúcha diretamente ao núcleo central da economia brasileira e, de outro, articulando algumas unidades industriais à agricultura do Estado". 

Então, a despeito de outras características do sistema produtivo do Rio Grande do Sul bastante alteradas ao longo do período (como a estrutura do capital nas indústrias tradicionais) e que como tal também devem ser compreendidas, não se pode perder de vista um elevado grau de RIGIDEZ que caracterizaram a estrutura dos fluxos de demanda e produção relevantes para a articulação entre a indústria do RS e o Brasil ao longo do tempo. Não obstante os traços da economia brasileira dos anos 1990, período normalmente descrito como de profundas mudanças, a estrutura industrial do RS não só não evoluiu como reforçou a intensidade dos seus vínculos mais tradicionais. Talvez se possa pensar que a redução de participação da produção de bens salários no Brasil ao longo da industrialização se faça normalmente em conjunto com o reforço deste "papel" estrutural do RS de fornecedor deste tipo de produto para o sistema nacional. Uma hipótese a ser trabalhada neste campo de pesquisa extremamente complexo e interessante que é a economia das unidades subnacionais do Brasil ao longo da história.

Haavelmo sofre

Nos últimos dias tem ocorrido, nas páginas de grandes jornais, um debate entre famosos economistas sobre política fiscal. Nos artigos se fez referência, explícita ou implicitamente, a respeito do assim chamado "teorema do orçamento equilibrado" de Haavelmo. O resultado fundamental desse teorema, formulado no contexto de um modelo keynesiano em que a produção da economia é determinada pela demanda agregada, ou seja, pelo total dos gastos da economia, é o seguinte: se o governo aumenta os seus gastos e, simultaneamente, aumenta os impostos na mesma magnitude, não só ocorre expansão do produto da economia como também essa expansão é proporcional ao aumento dos gastos públicos. Na linguagem dos economistas o "multiplicador" desta política é igual a 1. Diversos elementos associados a este teorema são pouco compreendidos, mas aqui vou discutir apenas um deles: o que realmente significa aumentar os gastos e os impostos na mesma magnitude.

Nos livros-textos de macroeconomia, é bastante comum apresentar este teorema com base na versão mais simples do modelo keynesiano de determinação da renda, em que tanto os gastos do governo quanto os impostos são completamente autônomos. Entretanto, logo na(s) página(s) seguintes(s), é usual que o texto evolua para a exposição de uma outra versão deste mesmo modelo em que os impostos não são completamente autônomos mas sim induzidos pelo próprio produto/renda da economia. Ou seja, acrescentando-se uma hipótese que aproxima o modelo da ideia empiricamente incontestável de que a arrecadação de impostos varia em proporção direta da atividade econômico. E é bastante usual também apresentar um resultado dessa versão do modelo que mostra que, caso o governo somente aumente os seus gastos, sem fazer absolutamente nada a respeito dos impostos, o efeito automático de elevação da arrecadação fará com que o crescimento do déficit público seja menor do que o aumento inicial do gasto público. Em outras palavras, uma parte do aumento do gasto público se autofinancia pelo efeito expansivo do produto que se traduz em aumento de arrecadação.

Ocorre entretanto, que alguns livros costumam acrescentar a este resultado a observação de que, na estrutura desse modelo ainda simplificado, é impossível que o aumento induzido dos impostos seja grande o suficiente para autofinanciar completamente o aumento inicial do gasto. Nas condições em que se apresentam essas relações este resultado é correto. Mas, voltando ao foco destas linhas, será que este resultado invalida alguma coisa no teorema do orçamento equilibrado? O fato de que um aumento do gasto não seja, sob as condições do modelo, completa e automaticamente financiado por aumento dos impostos, torna menos relevante o teorema do orçamento equilibrado?

A resposta é negativa para as duas perguntas. O teorema do orçamento equilibrado é válido e relevante tanto para o modelo mais simples em que os impostos são autônomos quanto para o modelo com os impostos induzidos. O teorema parte da hipótese de que os impostos serão efetivamente elevados na magnitude necessária para financiar o aumento dos gastos. Nada nesta afirmação requer que esse aumento seja automático. Pelo contrário. O aumento dos impostos completamente financiado pelos gastos pressupõe duas ações de política fiscal: aumentar os gastos e também agir ativamente para que os impostos também sejam elevados na mesma magnitude. No modelo com impostos induzidos, isto significa elevar a alíquota de tributação como proporção da renda. E o resultado final da expansão do produto que decorre do teorema do orçamento equilibrado envolve também uma elevação da carga tributária, ou seja, da proporção entre a arrecadação de impostos e o produto.

Este último ponto é que me parece central para a distorção de compreensão a respeito. O fato de que, por circunstâncias políticas, não se possa nem cogitar em certas rodas de conversa uma elevação da carga tributária acaba levando a um processo de distorção da própria análise sobre o que poderia resultar dessa ação, combinada com aumento dos gastos. Uma elevação dos gastos completamente financiada por impostos resultaria em expansão da produção, sem qualquer efeito sobre a dívida pública em termos absolutos e, portanto, uma redução da importância relativa da dívida pública com relação ao PIB. Para este economista que aqui escreve, somente isto já é suficiente para constatar (ainda que haja outras razões) que a dívida pública não é real restrições para a realização de políticas expansionistas. A política expansionista não pode ser realizada por circunstâncias políticas: deseja-se manter o nível de atividade baixo o suficiente para manter reduzido o poder de barganha dos assalariados e/ou também reduzir a carga tributária seletivamente de modo a promover benefícios localizados.