Sobre o IOF

Aproveito para colocar um outro artigo que saiu também no Jornal do Comércio em 08/10/2010 a respeito das elevações de IOF sobre capitais externos.

Imposto sobre operações financeiras, diferencial de juros e taxa nominal de câmbio: algumas (rápidas) observações

Diante de nova onda de valorização da moeda doméstica, o governo brasileiro decidiu ampliar o IOF sobre investimentos estrangeiros em renda fixa. Isto constitui um avanço ainda tímido na direção do 'controle de capitais', aumentando a seletividade em relação ao ingresso de capital externo. Seguindo com mais convicção nesta direção, estaremos prevenindo (ou ao menos reduzindo a intensidade) instabilidades súbitas que surgem em função dos fluxos abruptos de saída do capital de curto prazo.

Parece-me porém que a medida terá pouco efeito sobre o movimento do câmbio nominal, caso a sua verdadeira causa não seja atacada. Antes de mais nada, é preciso observar que diversos outros países que adotam o regime de câmbio “flutuante” com liberdade para o movimento de capitais apresentam esta mesma tendência de apreciação cambial. Observando, porém, o período entre 2002 e 2009, verifica-se que o Real está entre as moedas que valorizaram com mais intensidade em relação ao dólar e que, portanto, houve valorização também em relação à maiorias dos países parceiros e concorrentes no comércio internacional.

A pergunta central então parece ser: porque a tendência tem sido relativamente mais forte no Brasil? Penso que isto ocorre porque o Banco Central do Brasil pratica as taxas básicas de juros mais elevadas do mundo, mantendo expressivos diferenciais em relação à taxa básica norte-americana. Com isto, os títulos públicos brasileiros tornam-se altamente atrativos para os investidores internacionais, gerando intensos influxos de divisas internacionais, valorizando assim a moeda brasileira.

É sempre difícil detectar com precisão as causas dos movimentos financeiros de curtíssimo prazo nos mercados cambiais e financeiros globalizados. A pressão dos últimos dias parece decorrer da redução da taxa básica de juros do Banco Central japonês. O mesmo já ocorreu em outras oportunidades, com relação ao Banco Central norte-americano. De uma forma geral, na medida em que as taxas básicas de juros dos países centrais são reduzidas e a taxa básica brasileira é mantida, o diferencial supera a avaliação de risco-país, aumentando a atratividade dos títulos brasileiros e valorizando o câmbio com mais força.

Há tempos que a necessidade de reduzir a taxa de juros vem sendo apontada pelos críticos da política monetária. Sob a inabalável justificativa de manter a taxa de inflação na meta estabelecida, o Banco Central tem ignorado as críticas, mantendo sua orientação extremamente conservadora. Deste modo, os juros altos garantem elevada remuneração básica para a propriedade do capital produtivo e financeiro, enquanto que a pressão de apreciação cambial garante uma taxa de inflação reduzida mesmo quando os preços das commodities internacionais crescem. Em tempos de segundo turno para a eleição presidencial, seria importante que esta questão fosse discutida pelos candidatos.

Entrevista sobre política monetária

Essa entrevista saiu no Jornal do Comércio do dia 21 de janeiro, quase igual ao que aí está. Modifiquei apenas alguns trechos para ficar mais claro. Olhando agora acho que faltou falar algo sobre os esquemas de indexação das tarifas de serviços como energia, comunicações, assim como os aluguéis pelo IGP-M. Fica para uma próxima

CORECON/RS – Como podemos analisar o comportamento do Banco Central nesta primeira reunião do Copom no ano?

Fernando Lara – A postura do BC tem sido a de agir de acordo com a expectativa do mercado. Dificilmente contraria, principalmente quando é para subir. Na minha opinião, a intenção da política monetária é essencialmente colocar a taxa de juros no Brasil acima das praticadas no exterior. Esta medida provoca a entrada do capital, pela remuneração mais alta dos títulos brasileiros, gerando queda do dólar. Este é o mecanismo.

CORECON – Mas vale a pena a medida na relação custo- benefício?

Lara – Acredito que é a queda do dólar, e não a contenção da demanda doméstica, que funciona para conter a inflação – idéia que gera polêmica em relação a outros economistas. Para mim, a inflação recente vem, na verdade, de fora, pela tendência de elevação dos preços dos alimentos no mercado internacional. A valorização do câmbio é uma forma de compensar este aumento externo.

CORECON – Mas por que esta política é contestada por muitos especialistas?

Lara – O problema é que esta política gera uma perda de competitividade das exportações. Seria necessário manter uma taxa de juros mais baixa, com câmbio mais alto. Mas teríamos que relaxar um pouco a meta de inflação. Nas atuais condições o efeito final seria um tanto incerto.

CORECON - A inflação, então, ainda assusta ?

Lara – Sim, mas os fatores, como disse, são mais externos, tem a ver com a demanda mundial por alimentos que está muito forte, elevando os preços e rebatendo aqui. Não é uma inflação doméstica. Mas é preciso destacar que a política para segurar a inflação tem sido um obstáculo para um crescimento econômico mais duradouro, pois as exportações são componente importante para este crescimento.

CORECON – Poderíamos dizer que o BC deveria ser mais atento para outros aspectos comprometidos por esta política monetária?

Lara - É por isso que se diz que o Banco Central é pouco sensível para a questão do crescimento. Ao exercer esta política, ele alega que a missão é manter a inflação dentro da meta, sem levar muito em conta os efeitos sobre outras variáveis como o câmbio, que é supostamente flutuante. Eles costumam “lavar as mãos” em relação a isso, ao dizer que não é responsabilidade do BC.

CORECON – Considerando tuso isso, dá para questionar a chamada autonomia do Banco Central?

Lara – Ela pode ser questionada. Na prática, a instituição tem agido de forma independente, ao valorizar o fato de não sofrer influência política. Mas se agente pensar melhor, o BC pode ser autônomo em relação ao Governo Federal. Mas seria autônomo em relação a outros atores da sociedade? Talvez bem menos autônomo em relação a Federação dos Bancos, que tem influência grande na gestão da entidade. A tal independência em relação ao governo só reforça a dependência que tem em relação a outros setores da economia.

CORECON – Mas a elevação já na primeira reunião do ano tem uma força também simbólica?

Lara – Acredito que a razão deste aumento tem a ver com preocupação de setores da sociedade em relação à inflação registrada no ano passado, que ficou um pouco acima da meta. Foi uma exigência e este meio ponto percentual é significativo. O presidente anterior do BC, Henrique Meirelles, não contrariava as expectativas do mercado. O que resta é saber como será a postura do atual presidente para o futuro.

CORECON – Independente destas relações políticas, dá para dizer que o BC estaria precoupado em manter sob controle uma das principais conquistas da economia: a estabilidade?

Lara – Sim. Mas esta conquista acabou virando um fim em si mesmo. O problema é que se tem exagerado nas doses. É preciso dizer que a nossa política monetária continua sendo uma das mais conservadoras do mundo. E, em termos reais, descontando a inflação, a taxa de juro real do país segue na condição de uma das mais elevadas do planeta.

Eu no NEPE

Hoje fui com o Renato Dalmazzo ao NEPE como novo coordenador. Conversei com Carlos Paiva, Enéas e Pedro. No meu primeiro dia de trabalho, saí animado e otimista. Preparem-se para os seminários das quartas-feiras, porque eles serão bons. Ao menos eu farei de tudo para que eles sejam bons (03/03/2011).

Meu otimismo era justificado. Junto com vários colegas, avalio que temos feito um excelente trabalho. (28/12/2016).

Deixei de exercer esta função em 05 de abril de 2018 por força de decreto do governador José Ivo Sartori, que encerrou as atividades da Fundação (07/04/2018).