Haavelmo sofre

Nos últimos dias tem ocorrido, nas páginas de grandes jornais, um debate entre famosos economistas sobre política fiscal. Nos artigos se fez referência, explícita ou implicitamente, a respeito do assim chamado "teorema do orçamento equilibrado" de Haavelmo. O resultado fundamental desse teorema, formulado no contexto de um modelo keynesiano em que a produção da economia é determinada pela demanda agregada, ou seja, pelo total dos gastos da economia, é o seguinte: se o governo aumenta os seus gastos e, simultaneamente, aumenta os impostos na mesma magnitude, não só ocorre expansão do produto da economia como também essa expansão é proporcional ao aumento dos gastos públicos. Na linguagem dos economistas o "multiplicador" desta política é igual a 1. Diversos elementos associados a este teorema são pouco compreendidos, mas aqui vou discutir apenas um deles: o que realmente significa aumentar os gastos e os impostos na mesma magnitude.

Nos livros-textos de macroeconomia, é bastante comum apresentar este teorema com base na versão mais simples do modelo keynesiano de determinação da renda, em que tanto os gastos do governo quanto os impostos são completamente autônomos. Entretanto, logo na(s) página(s) seguintes(s), é usual que o texto evolua para a exposição de uma outra versão deste mesmo modelo em que os impostos não são completamente autônomos mas sim induzidos pelo próprio produto/renda da economia. Ou seja, acrescentando-se uma hipótese que aproxima o modelo da ideia empiricamente incontestável de que a arrecadação de impostos varia em proporção direta da atividade econômico. E é bastante usual também apresentar um resultado dessa versão do modelo que mostra que, caso o governo somente aumente os seus gastos, sem fazer absolutamente nada a respeito dos impostos, o efeito automático de elevação da arrecadação fará com que o crescimento do déficit público seja menor do que o aumento inicial do gasto público. Em outras palavras, uma parte do aumento do gasto público se autofinancia pelo efeito expansivo do produto que se traduz em aumento de arrecadação.

Ocorre entretanto, que alguns livros costumam acrescentar a este resultado a observação de que, na estrutura desse modelo ainda simplificado, é impossível que o aumento induzido dos impostos seja grande o suficiente para autofinanciar completamente o aumento inicial do gasto. Nas condições em que se apresentam essas relações este resultado é correto. Mas, voltando ao foco destas linhas, será que este resultado invalida alguma coisa no teorema do orçamento equilibrado? O fato de que um aumento do gasto não seja, sob as condições do modelo, completa e automaticamente financiado por aumento dos impostos, torna menos relevante o teorema do orçamento equilibrado?

A resposta é negativa para as duas perguntas. O teorema do orçamento equilibrado é válido e relevante tanto para o modelo mais simples em que os impostos são autônomos quanto para o modelo com os impostos induzidos. O teorema parte da hipótese de que os impostos serão efetivamente elevados na magnitude necessária para financiar o aumento dos gastos. Nada nesta afirmação requer que esse aumento seja automático. Pelo contrário. O aumento dos impostos completamente financiado pelos gastos pressupõe duas ações de política fiscal: aumentar os gastos e também agir ativamente para que os impostos também sejam elevados na mesma magnitude. No modelo com impostos induzidos, isto significa elevar a alíquota de tributação como proporção da renda. E o resultado final da expansão do produto que decorre do teorema do orçamento equilibrado envolve também uma elevação da carga tributária, ou seja, da proporção entre a arrecadação de impostos e o produto.

Este último ponto é que me parece central para a distorção de compreensão a respeito. O fato de que, por circunstâncias políticas, não se possa nem cogitar em certas rodas de conversa uma elevação da carga tributária acaba levando a um processo de distorção da própria análise sobre o que poderia resultar dessa ação, combinada com aumento dos gastos. Uma elevação dos gastos completamente financiada por impostos resultaria em expansão da produção, sem qualquer efeito sobre a dívida pública em termos absolutos e, portanto, uma redução da importância relativa da dívida pública com relação ao PIB. Para este economista que aqui escreve, somente isto já é suficiente para constatar (ainda que haja outras razões) que a dívida pública não é real restrições para a realização de políticas expansionistas. A política expansionista não pode ser realizada por circunstâncias políticas: deseja-se manter o nível de atividade baixo o suficiente para manter reduzido o poder de barganha dos assalariados e/ou também reduzir a carga tributária seletivamente de modo a promover benefícios localizados.

Sobre os canais "entupidos" da política monetária

Entre outras coisas eu e o Bruno Paim escrevemos neste artigo (link abaixo) que "as decisões sobre gastos privados podem ser influenciadas pela política monetária, mas, de modo algum, os condicionantes dessas decisões resumem-se aos efeitos da política monetária que define a taxa básica de juros".

https://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/view/4034

Houve recentemente importante redução dos juros básicos mas bem pouca reação do gasto e do crescimento do PIB. Faz tempo que a gestão da política macroeconômica mostra-se "confiante" que a queda dos juros pode ser o principal vetor de recuperação mas então, por que tanta "demora"? Era prudente, nas condições em que se encontra a conjuntura brasileira, esperar por uma reação maior ou mais rápida? Ou este é só mais um dos otimismos infundados plantados midiaticamente?

A reportagem do Valor Econômico cuja manchete está na imagem ao lado mostra como os supostamente sofisticados analistas econômicos tentam justificar o fato de que o "mais sofisticado modelo de previsão" (utilizado pelo BCB) na verdade prevê muito pouco. Algumas citações da matéria: "Há uma frustração com a recuperação, que está mais lenta que o esperado, o que não representa apenas oscilações" de modo que "pode estar havendo algum entupimento na transmissão dos juros à economia". "Pode ser, porém, apenas uma questão de tempo para os juros funcionarem a plenos pulmões". "Uma reestimativa feita pelo BC em 2015 em um dos mais sofisticados modelos de projeção econômica, o chamado Samba, mostra que o juro já leva de três a quatro trimestres para chegar à atividade". "O próprio BC reconhece que a transmissão da política monetária está sujeita a incertezas e quer mais tempo para analisar seus efeitos. Pela sinalizações feitas recentemente, o Copom pretende fazer uma pausa na baixa de juros a partir de junho para observar os dados - provavelmente por alguns meses - para checar se os estímulos tiveram o efeito desejado ou se foram muito fortes ou muito fracos. Daí, decidirá o que fazer".

"Os juros afetam a economia por diversos caminhos, entre os quais os especialistas costumam destacar o chamado 'canal intertemporal'. Quando o BC corta os juros, o crédito fica mais barato e incentiva as famílias a tomar empréstimos para comprar imóveis e bens duráveis. Juros mais baixos também incentivam empresas a investirem". Um dos economistas consultados admite que "tem alguma coisa estranha acontecendo" mas "não chegou a investigar a fundo o que fez os juros bancários caírem menos do que o esperado e não arrisca nenhum palpite - alguns analistas têm colocado a culpa na alta concentração bancária". Segundo este analista "a falta de reação do crédito teve implicações práticas" e que "o COPOM cortou os juros mais do que esperado neste começo de ano". "Outro canal que alguns economistas acham que está entupido é o dos investimentos".

De algumas semanas para cá, o pseudodebate público evoluiu para a avaliação de uma orientação de política que reduz o depósito compulsório, medida que supostamente reduz o spread dos bancos privados. Aí sim o gasto vai crescer, "confiam"... Mas, se agora os gestores da política monetária e os sofisticados analistas parecem admitir uma importante independência entre o juro básico e o juro ao consumidor, como estavam tão certos de que a queda do juro básico garantiria recuperação do crédito e do gasto, logo ali atrás? E será que podemos assumir a existência de ações concretas para reduzir o spread dos bancos privados? Qual o papel da gestão dos bancos públicos na determinação do spread dos bancos privados? Ele é mais ou menos importante do que os depósitos compulsórios?

Nosso texto não dá todas estas respostas, ainda que com base nele já possamos formular boas hipóteses sobre várias delas. Nosso propósito foi justamente investigar algo que os sofisticados analistas entrevistados pelo Valor agora dizem estar "entupido": o canal de transmissão da taxa básica de juros para o gasto. Tenho certeza que ele responde muito bem ao propósito de contextualizar o interessado no debate corrente sobre efeito dos juros e do spread bancário sobre os gastos e a atividade econômica. Faz isso muito melhor do que podem fazer os jornais de economia. Ao invés de terminar com desculpas e menções auto-elogiosas a "sofisticados métodos" que entretanto falham sistematicamente, nosso artigo encerra com a frase "nessa conjuntura, a redução da taxa de juros resulta algo bem pouco efetivo para uma retomada significativa da atividade econômica", fato que tanto surpreende os mais sofisticados analistas.

Leia o texto completo e entenda um pouco mais sobre o porque.

https://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/view/4034

Por uma sociologia dos economistas

Alguns acham que economia é, sem qualquer possibilidade de questionamento, a ciência da escassez. Só se for escassez de clareza a respeito das questões que são brilhantemente discutidas neste livro, por esta dupla de sociólogos. O foco do livro é apresentar as principais questões de interesse da sociologia tomando como objeto os próprios sociólogos, tornando assim explícitos os condicionantes e restrições impostos à sua formação, atuação profissional, etc. O livro todo merece ser lido, por óbvio, mas destaco esta passagem.

"Admitamos o caso objetivo de que uma estrutura social complexa, como a nossa, fosse baseada na exploração e manipulação de alguns grupos no interesse de outros e que um sociólogo publicasse um relato objetivamente verídico da maneira como isso se desenvolveu e persiste, usando, e essa é nossa esperança, os meios que esboçamos neste livro. Essa publicação poderia afetar a consciência social; tenderia a diminuir a falsa consciência, talvez tornando os grupos subordinados mais insatisfeitos com sua posição, despertando a consciência de alguns dos situados nos grupos superiores. Mesmo que realmente não fizesse isso em qualquer grau considerável, alguns poderiam sentir a probabilidade dele ter tal efeito. Por certo, se poderia esperar respostas à análise objetiva; escritas com erudição e inteligência, tentariam mostrar que a análise não era objetiva e sim distorcida. Os autores dessas reações não só estariam errados, mas estariam agindo de má-fé - distorcendo a ciência para fins políticos; contudo, poderiam persuadir o povo. Outros autores, compreendendo que seu processo e segurança na carreira poderiam ser promovidos não ofendendo os grupos dominantes, poderiam apresentar argumentos que desviassem a atenção da análise dizendo que a tarefa da Sociologia deveria ser o estudo de outra coisa, talvez a maneira como a ordem social é mantida, ou dizendo que a Sociologia não possui a técnica para estudar problemas importantes e, por conseguinte, deveria limitar-se a áreas onde se poderiam usar as técnicas disponíveis - estudos de opiniões sobre esportes, ou sobre como as pessoas passam o tempo, etc. Eles poderiam dizer que objetividade significa técnica. Como é que seu estudo pode ser objetivo se você não usa a análise da regressão múltipla, que na realidade é tão requintada? Essas pessoas não só estariam erradas como também seriam covardes. Em nosso exemplo hipotético, vemos o verdadeiro cientista atribulado com pessoas covardes e de má fé que confundem a questão e desviam a mente do estudante da verdade real. Mas na realidade das nossas próprias sociedades, como é que distinguimos entre o verdadeiro sociólogo, o tratante e o covarde? No caso hipotético, admitíamos saber qual era a análise objetiva. Na nossa própria sociedade, como sabemos quem é objetivo, o tratante e o covarde? Os próprios rótulos dependem de sabermos isso, e não o sabemos. Restam-nos as controvérsias que caracterizam a Sociologia hoje em dia; quanto à maneira como julgá-las - nossas opiniões foram o assunto do livro" (p. 124-125).

Quantas vezes já assistimos economistas fugindo para o conforto de assuntos banais? Quantas vezes já se viu economistas tentando desqualificar argumentos logicamente consistentes com base no fato da técnica não ser supostamente a "de ponta"? Quantas vezes já tivemos a impressão de que um determinado argumento não está assim tão bem fundamentado, mas acaba suficiente para condicionar comportamentos que visam preservar determinada situação política e social estabelecida? Quantas vezes os economistas já atuaram visando naturalizar situações de desigualdade? Certa feita, presenciei um economista buscando justificar seu pouco interesse por promover o debate de ideias distintas devido ao fato de que se tratava de algo inócuo, visto que "ninguém vai mesmo mudar de opinião". Não é realmente de admirar que queiram eliminar qualquer janela de pensamento crítico no ensino médio, bem como destruir instituições que ainda preservam espaços de pensamento independente. Poderão assim com ainda mais tranquilidade viver em sua mediocridade conservadora.

Recuperação de 2017: copo meio cheio ou meio vazio?

Baseadas nos dados das Contas Nacionais Trimestrais relativos ao último trimestre de 2017, as linhas que se seguem buscam fazer uma breve avaliação sobre o que ocorreu ao longo de todo o ano, destacando especialmente alguns aspectos pouco salientados na repercussão pública dessas informações.

O dado mais enfatizado pelo discurso oficial foi a variação positiva de 1,0% na comparação dos quatro trimestres de 2017 com os quatro anteriores, resultado que contrasta com as expressivas variações negativas registradas nos dois anos anteriores. Por outro lado, pouco ou nenhum destaque foi dado para o resultado do quarto trimestre em relação ao imediatamente anterior, que registrou crescimento de apenas 0,05%. Levando em conta os resultados trimestrais com ajuste sazonal (ver Tabela), a impressão é de uma desaceleração ao longo do ano. O crescimento de 1,3% registrado no primeiro trimestre, interpretado à época pelo Governo como o primeiro passo de uma robusta recuperação, acabou sendo o melhor dos resultados trimestrais de 2017.

Outro aspecto que não recebe qualquer menção no discurso oficial é a avaliação do comportamento conjunto dos componentes da demanda agregada em comparação com o crescimento do PIB. Com base na metodologia de decomposição exposta em Lara (2015), pode-se constatar que a soma das contribuições dos componentes da demanda efetivamente medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (demanda efetiva confirmada) foi de apenas 0,33%. Isso significa dizer que, daquele 1% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), calculado pela ótica da produção, apenas 1/3 encontrou contrapartida no lado da demanda. Essa diferença entre o crescimento do PIB e o indicador de demanda efetiva confirmada corresponde à contribuição da variação de estoques, uma medida de quanto do crescimento da produção não foi justificado pelo lado dos gastos, implicando acumulação de estoques. Fenômeno similar havia sido percebido no crescimento do primeiro trimestre do ano (ver Summa, Lara, Serrano, 2017).

Considerando os componentes específicos da demanda efetiva, a segunda maior contribuição positiva foi a das exportações, com 0,58%. Observe-se que a taxa de crescimento anual das exportações (5,18%) foi bastante expressiva no período, mas tal resultado parece apenas corroborar, uma vez mais, dois aspectos importantes já destacados em outras oportunidades nesta Carta de Conjuntura: (a) mesmo com desempenho tão satisfatório, as exportações não podem liderar crescimento significativo na economia brasileira, porque a participação no total da demanda agregada é pequena e os encadeamentos existentes não são fortes o bastante para compensar esse efeito; (b) a performance exportadora dificilmente pode ser explicada pelo comportamento de variáveis de preços relativos (taxa de câmbio real e/ou indicadores de câmbio/salário), uma vez que o biênio 2016-17 foi caracterizado por importante revalorização real do câmbio.

Como já de praxe, retorna-se assim à análise do mercado interno, para compreender a evolução da demanda agregada e do crescimento econômico no caso brasileiro. Nesse aspecto, está o dado mais positivo, ainda que quantitativamente muito pouco animador, de todo o conjunto de informações divulgadas: contribuições positivas do consumo das famílias em todos os trimestres e também no resultado anual. Pela centralidade desse componente na estrutura da demanda agregada, não poderá haver redução dos níveis de ociosidade da capacidade produtiva sem uma robusta recuperação sua. O ritmo ainda tímido dessa retomada é possivelmente a melhor explicação para certa ambiguidade nas informações sobre a formação bruta de capital fixo (FBKF): a contribuição para o crescimento anual foi ainda negativa (pelo quarto ano consecutivo), ao passo que, com exceção do primeiro trimestre, as contribuições desse componente para o crescimento trimestral foram positivas. Esse comportamento dos últimos três trimestres do ano parece consistente com avaliação feita em edição anterior desta publicação (Lara, 2017), quando se observou que, na medida em que ficava claro que o consumo das famílias apresentava alguma reação, “seria mais coerente esperar por um melhor resultado da FBKF, comparado com a previsão que havia sido realizada anteriormente”. Vale apontar que tal compreensão não foi compartilhada pelo Banco Central do Brasil (BCB), que ajustou continuamente para baixo sua estimativa da FBKF ao longo de todo o ano. Em setembro de 2017, a projeção do BCB para a queda dessa variável era de 3,2%. Comparado ao resultado recentemente divulgado pelo IBGE (-1,84%), o desvio foi de 1,4 p.p., bastante significativo para uma previsão com antecipação de apenas três meses.

Conclui-se observando a crescente importância de levar em conta diversificadas fontes de informação e análise para cumprir o objetivo de formar concepção concreta da realidade econômica. Tentando reagir diante dos baixíssimos índices de aprovação popular, a propaganda governamental tem ido muito além da utilização dos canais mais tradicionais. Certas “inovações”, como a intensa utilização de perfil pessoal do Ministro da Fazenda em redes sociais para divulgar informações exclusivamente positivas e otimistas sobre a realidade econômica, foram percebidas em 2017. Diante do evidente viés dessas intervenções, dos enormes erros de previsão dos órgãos “técnicos” oficiais e da postura acrítica de boa parte dos meios de comunicação, mais do que nunca o leitor interessado na conjuntura econômica precisa ampliar o escopo de informações e análises para tirar suas próprias conclusões sobre em que nível, afinal, está o “copo” da recuperação da economia brasileira.

Tabela - Decomposição das taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil — 2017

                                                                                                                                                                                                      

[Texto originalmente preparado para a Carta de Conjuntura da FEE cuja publicação era prevista para 10/04/2018]