Deflacionando pelo IPCA o valor nominal da arrecadação mensal de ICMS (todos os estados da federação) e o valor nominal da arrecadação mensal de tributos federais, pode-se obter os valores desses impostos a preços de um momento qualquer (no caso da minha conta, estão a preços de dezembro de 1994). Estes diferentes valores (a preços de um dado momento no tempo) podem ser comparados para avaliar a sua variação real entre dois momentos do tempo.
Comparando-se por exemplo o valor real dos tributos federais arrecadados nos 12 meses anteriores a setembro de 2016 com o arrecadado em equivalente período há dois anos atrás, constata-se que houve queda de 14,31% da arrecadação real nesse intervalo de tempo. No caso do ICMS, também houve queda real, ainda que um pouco menos intensa, de 9,01%.
Certamente que há diferentes e melhores metodologias para fazer este cálculo. Mas dificilmente alguém concluirá de modo geral por algo diferente: houve queda significativa da arrecadação real de impostos nos últimos dois anos. No caso dos impostos considerados acima e pelo método descrito, esta queda é da ordem de 10-15%. Mas por que isto ocorreu? O gráfico abaixo mostra a forte associação que existe entre o índice do PIB trimestral do Brasil e índices trimestrais de Impostos Federais e de ICMS.
Novamente, muitos colegas economistas olham esse gráfico e pensam que há métodos muito melhores para expressar isto. Certamente que há. Mas não conheço nenhum trabalho empírico que tenha refutado o princípio bastante básico de que a arrecadação de impostos acompanha o nível de atividade. Não é nenhuma novidade que uma forte recessão tenha por consequência uma redução da arrecadação de impostos. No caso brasileiro, a recessão já reduziu o PIB em quase 7% nos últimos dois anos então a redução da arrecadação não é nada surpreendente.
Lamentavelmente, este é mais um aspecto bastante básico da macreoconomia que simplesmente não é corretamente levado em conta, no atual cenário econômico e político do Brasil. A recessão causada pelas políticas ortodoxas visando a recuperação da "confiança" comprimiu fortemente a arrecadação de impostos. Na escuridão do "debate" público sobre a economia e a política no Brasil, qualquer deterioração de resultados orçamentários do setor público (calculados por vezes sem qualquer rigor) é utilizada como justificativa não só para a manutenção e aprofundamento das políticas ortodoxas como também para o desmonte das estruturas de Estado, tanto a nível federal quanto estadual.
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