A criação deste blog teve por objetivo divulgar o trabalho do Núcleo de Estudos de Política Econômica (NEPE) da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. As atividades do NEPE foram encerradas oficialmente em abril de 2018, por força de decreto do governo estadual do Rio Grande do Sul. As opiniões aqui expostas não refletem quaisquer posições oficiais desta instituição ou de qualquer outra, sendo de responsabilidade exclusiva do autor do blog. Neste momento o objetivo é contribuir para a preservação do patrimônio imaterial da FEE, bem como divulgar e avaliar criticamente as análises econômicas realizadas no Rio Grande do Sul.

27 de dez. de 2016

A recessão e os impostos: o que dizem os dados?

Deflacionando pelo IPCA o valor nominal da arrecadação mensal de ICMS (todos os estados da federação) e o valor nominal da arrecadação mensal de tributos federais, pode-se obter os valores desses impostos a preços de um momento qualquer (no caso da minha conta, estão a preços de dezembro de 1994). Estes diferentes valores (a preços de um dado momento no tempo) podem ser comparados para avaliar a sua variação real entre dois momentos do tempo.

Comparando-se por exemplo o valor real dos tributos federais arrecadados nos 12 meses anteriores a setembro de 2016 com o arrecadado em equivalente período há dois anos atrás, constata-se que houve queda de 14,31% da arrecadação real nesse intervalo de tempo. No caso do ICMS, também houve queda real, ainda que um pouco menos intensa, de 9,01%.

Certamente que há diferentes e melhores metodologias para fazer este cálculo. Mas dificilmente alguém concluirá de modo geral por algo diferente: houve queda significativa da arrecadação real de impostos nos últimos dois anos. No caso dos impostos considerados acima e pelo método descrito, esta queda é da ordem de 10-15%. Mas por que isto ocorreu? O gráfico abaixo mostra a forte associação que existe entre o índice do PIB trimestral do Brasil e índices trimestrais de Impostos Federais e de ICMS.


Novamente, muitos colegas economistas olham esse gráfico e pensam que há métodos muito melhores para expressar isto. Certamente que há. Mas não conheço nenhum trabalho empírico que tenha refutado o princípio bastante básico de que a arrecadação de impostos acompanha o nível de atividade. Não é nenhuma novidade que uma forte recessão tenha por consequência uma redução da arrecadação de impostos. No caso brasileiro, a recessão já reduziu o PIB em quase 7% nos últimos dois anos então a redução da arrecadação não é nada surpreendente.

Lamentavelmente, este é mais um aspecto bastante básico da macreoconomia que simplesmente não é corretamente levado em conta, no atual cenário econômico e político do Brasil. A recessão causada pelas políticas ortodoxas visando a recuperação da "confiança" comprimiu fortemente a arrecadação de impostos. Na escuridão do "debate" público sobre a economia e a política no Brasil, qualquer deterioração de resultados orçamentários do setor público (calculados por vezes sem qualquer rigor) é utilizada como justificativa não só para a manutenção e aprofundamento das políticas ortodoxas como também para o desmonte das estruturas de Estado, tanto a nível federal quanto estadual.

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